TRANSPARÊNCIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA INSTITUCIONAL NO SUDOESTE PARAENSE
DOI:
https://doi.org/10.61164/25ghps17Palavras-chave:
Transparência ambiental, Teoria Institucional, Governança ambiental, Licenciamento ambiental municipalResumo
Este estudo analisa a transparência no licenciamento ambiental municipal no Sudoeste Paraense à luz da Teoria Institucional, compreendendo o licenciamento como um arranjo institucional que influencia a governança ambiental no nível local. A habilitação da gestão ambiental, prevista na Política Nacional de Meio Ambiente e regulamentada pela Lei Complementar nº 140/2011, é abordada não apenas como transferência de competências administrativas, mas como um processo de reorganização de regras formais, rotinas institucionais e capacidades estatais que condicionam a previsibilidade, a publicidade e a legitimidade das decisões públicas. A pesquisa adotou abordagem metodológica mista, com aplicação de questionários e entrevistas a gestores e analistas ambientais dos municípios de Jacareacanga, Itaituba, Aveiro, Novo Progresso, Trairão e Rurópolis. Os resultados indicam que, embora os municípios estejam formalmente habilitados para exercer o licenciamento ambiental, persistem desafios relacionados à estrutura administrativa, capacitação técnica e consolidação dos instrumentos de gestão, fatores que impactam diretamente a transparência operacional e a governança dos processos de licenciamento ambiental municipal. Conclui-se que a habilitação municipal cria oportunidades relevantes para o fortalecimento da gestão ambiental local, mas também revela assimetrias institucionais que condicionam a qualidade e a efetividade do licenciamento ambiental no contexto subnacional amazônico.
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Referências
ABREU, E. L. Municipalização do licenciamento ambiental: análise comparada de experiências nos Estados de Minas Gerais e Piauí. Ouro Preto: Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – UFOP, 2016. DOI: https://doi.org/10.18472/SustDeb.v8n3.2017.21891
AKSOM, Herman; VAKULENKO, Veronika. Revisiting the scope and suggesting novel domains of institutional theory in the public administration research. Teaching Public Administration, v. 42, n. 2, p. 230-250, 2024. DOI: https://doi.org/10.1177/01447394231191935
ALMEIDA, Rafael Galvão de. O desenvolvimento da economia política de Douglass North. UFMG/Cedeplar, 2019.
BERGUE, Sandro Trescastro. Gestão estratégica de pessoas no setor público. 2020.
BORGES, Fabrini Quadros; BORGES, Fabricio Quadros. Teoria institucional: uma contribuição para a gestão pública do desenvolvimento. Revista Ciências Humanas, v. 14, n. 1, 2025. DOI: https://doi.org/10.32813/2179-1120.2021.v14.n1.a759
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 13 fev. 2006. Seção 1. Disponível em:
>. Acesso em: 18 maio 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Brasília: Casa Civil, Presidência da República, 2011.
CARVALHO, P. G. et al. Gestão local e meio ambiente. Ambiente & Sociedade, v. 8, n. 1, jan. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-753X2005000100008
CAO, Zuyi; XIONG, Rui; JIA, Huiying. Has Institutional Theory Lost its Way? From the Perspectives of Co-citation and Regression Analyses. In: Academy of Management Proceedings. Briarcliff Manor, NY: Academy of Management, 2022. p. 16745. DOI: https://doi.org/10.5465/AMBPP.2022.16745abstract
CAVALCANTE, Pedro Luiz Costa; PIRES, Roberto Rocha Coelho. Governança pública: construção de capacidades para a efetividade da ação governamental. 2018.
COELHO, C. C. S. R. A questão ambiental dentro das indústrias de Santa Catarina: uma abordagem para o segmento industrial têxtil. Tese (Doutorado). São Paulo: USP, 1996.
COSTA, Eduardo José Monteiro da. A cultura como chave para a dependência da trajetória na teoria institucionalista de Douglas North. Nova Economia, v. 29, p. 1359-1385, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-6351/5813
FEUSER, Neiva Capponi; AHLERT, Alvori; DALL’ASTA, Denis. Environmental education in the light of the institutional theory. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, v. 17, n. 1, p. 16-27, 2023. DOI: https://doi.org/10.12712/rpca.v17i1.57176
GOVERNO DO PARÁ. Programa Municípios Verdes – Quem Somos. Disponível em: http://www.municipiosverdes.pa.gov.br/pages/quem_somos
. Acesso em: 21 jun. 2025.
GUERREIRO, Irene Costa Freitas; VASCONCELLOS, Mário; CONDURÚ, Marise Teles. Transparência ambiental: da disponibilidade ao acesso à informação ambiental. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 26, n. 4, p. 3-37, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-5344/4027
HERNÁNDEZ BARRERA, Yeshu. Transparencia y acceso a la información en el Acuerdo de Escazú: alcances y desafíos para la justicia ambiental en México. Estudios en Derecho a la Información, n. 18, p. 235-263, 2024. DOI: https://doi.org/10.22201/iij.25940082e.2024.18.18248
LAPOIX, F. Cidades verdes e abertas. In: FERRY, M. G. (Coord.). Enciclopédia de Ecologia. São Paulo: EDUSP, 1979.
LOTTA, Gabriela (Org.). Teorias e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. 2019.
MARUYAMA, Úrsula; TRIGO, Aline Monteiro Guimarães; TRIGO, José Aires. Governança ambiental: transparência e efetividade de práticas sustentáveis em IES. LIINC em Revista, v. 18, n. 1, p. e5922, 2022. DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v18i1.5922
MEIRELLES, H. L. Direito municipal brasileiro. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
MIGOWSKI, Sérgio Almeida; MIGOWSKI, Eliana. Carreiras clínico-acadêmicas de enfermagem e a teoria institucional. RAHIS, v. 18, n. 5, p. 33-44, 2021. DOI: https://doi.org/10.21450/rahis.v18i5.7141
NIKITINA, D. A. Pointless Labor, Bullshit Jobs, and Organizational Absurdity: New Directions for Institutional Theory. Russian Sociological Review, v. 22, n. 1, p. 129-146, 2023. DOI: https://doi.org/10.17323/1728-192x-2023-1-129-146
PHILIPPI JR., Arlindo et al. Municípios e meio ambiente: perspectivas para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. São Paulo: Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, 1999.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO. História. Disponível em: https://aveiro.pa.gov.br/o-municipio/historia/
. Acesso em: 16 maio 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA. Organograma. Disponível em: https://www.itaituba.pa.gov.br/prefeitura/organograma
. Acesso em: 16 maio 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA. Breve histórico. Disponível em: https://jacareacanga.pa.gov.br/o-municipio/turismo-e-lazer/breve-historico/
. Acesso em: 16 maio 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO. Sobre o município. Disponível em: https://novoprogresso.pa.gov.br/o-municipio/sobre-o-municipio/
. Acesso em: 16 maio 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS. Histórico. Disponível em: https://ruropolis.pa.gov.br/site/prefeitura/conheca-o-municipio/historico/
. Acesso em: 16 maio 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO. História. Disponível em: https://www.trairao.pa.gov.br/index.php/a-cidade/historia
. Acesso em: 16 maio 2025.
REDDY, M. Akhila; NANDINI, Tatishetty. A Study on Understanding the State and Direction of HR as an Occupation through Institutional Theory – The Case of Japan. IJSREM, v. 8, n. 6, 2024.
ROBERTSON, Jonathan et al. Institutional Theory in Sport: A Scoping Review. Journal of Sport Management, v. 36, n. 5, p. 451–467, 2021. DOI: https://doi.org/10.1123/jsm.2021-0179
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2017.
SOUZA, M. L. C. Municipalização da gestão ambiental: análise comparativa do processo de descentralização nos estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de Brasília, Brasília, 2003.
SPANO, Dominick. Institutional and Chaos Theory: Compared and Contrasted. HOLISTICA Journal of Business and Public Administration, v. 14, n. 1, p. 12-21, 2023. DOI: https://doi.org/10.2478/hjbpa-2023-0002
THOENIG, Jean Claude. Institutional theories and public institutions: new agendas and appropriateness. In: The SAGE handbook of public administration. 2012. p. 169-179. DOI: https://doi.org/10.4135/9781446200506.n11
VEIGA, Mateus Paschoarelli. Análise institucional e empírica das medidas defensivas contra tomadas hostis de controle. 2020. Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo.
VERGARA, J. Metodología de la investigación. 2016.
XAVIER, Delson Fernando Barcellos; NANTES, Rosalina Alves; DE OLIVEIRA, Saiera Silva. Plano Diretor de Cidades-Gêmeas: análise sob a ótica da teoria institucional de Douglass North. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 1, p. 879-931, 2020. DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.45850
A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA NA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS UMA REVISÃO SISTEMÁTICA. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 14(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2029 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2029
A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 14(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2063 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2063
CIBERSEGURANÇA E A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DIGITAL. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1738 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1738
AS DIFICULDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 5(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1038
TREINAMENTO MUSCULAR RESPIRATÓRIO NO TRATAMENTO DA ASMA BRÔNQUICA. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/869
Soares, K. K. M., Fernandes, C. J. N. ., & Silva, R. C. D. da. (2023). BRUXISMO DO SONO:: IMPLICAÇÕES CLÍNICAS E IMPACTOS ODONTOLOGICOS. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 1(1). Recuperado de https://www.revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/824
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O CONCRETO USINADO E O CONCRETO PRODUZIDO NO CANTEIRO DE OBRA. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/577
LEITE MATERNO:: FATORES IMUNOGÊNICOS E IMUNGLOBULINAS. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/511
COELHO, AES, et al. "EXPLORING TYPES OF ENERGY THROUGH A BOARD GAME: AN INTERACTIVE APPROACH TO TEACHING PHYSICS." Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro,[S. l.] 6.1 (2025): 1-23.
Pereira Neres, C. ., Barros de Pinho, E. ., Da Silva Brito , E. C. ., Seixas dos Santos , J. ., Gomes Barros , K. ., Dos Santos Gonçalves, R. ., Alves Ferreira, S. ., Andrade Meireles, W. ., & Rosanova, C. . (2024). AGRONEGÓCIO DA CARNE OVINA E CAPRINA NO BRASIL, UMA REVISÃO SOBRE PRODUÇÃO, PERSPECTIVAS E DESAFIOS. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 11(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.3152 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.3152
IMPORTÂNCIA DO HEMOGRAMA NO DIAGNÓSTICO DA ANEMIA: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. (2024). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 7(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.2740 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.2619
BENEFÍCIOS, DESAFIOS E LEGISLAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DE DRONES NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA: UMA REVISÃO DA LITERATURA. (2024). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(3). https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i3.2181 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i3.2181
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL: JOGOS E BRINCADEIRAS. (2024). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v2i1.2174 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v2i1.2174
PROPOSTA DE DIRETRIZ PARA MANEJO DA DOR EM PACIENTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO PAPEL DO ENFERMEIRO. (2024). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 1(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.2108 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.2108
Gonçalves Moreira Silva, C. ., Fernandes de Oliveira, V. L., & Gonçalves Pereira, S. . (2023). ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À MULHERES DIAGNOSTICADAS COM SÍFILIS NA GESTAÇÃO NA CIDADE DE JOÃO PINHEIRO: uma pesquisa com enfermeiros trabalhadores. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1844 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1844
SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DO TOCANTINS: UM ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO SOBRE O CÂNCER DE MAMA. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 10(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.1432 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.1432
O IMPACTO DAS MÍDIAS SOCIAIS NA SAÚDE MENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 9(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1387
SOARES, P. A., GOMES, M. D. C., TEIXEIRA, V. F., & Lôbo, M. M. (2023). IMPACTOS SOCIOPOLÍTICOS GERADOS PELO CASO GEORGE FLOYD. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(1). Recuperado de https://www.revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/1221
ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. 2019.
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