POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIALES Y DEMOCRACIA SOSTENIBLE: DESAFÍOS Y PARADOJAS EN EL CONTEXTO DE LA REDEMOCRATIZACIÓN EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.66104/tp2wjj50Palabras clave:
Políticas públicas sociales, Democracia sostenible, Redemocratización en BrasilResumen
Esta investigación analiza cómo las políticas públicas sociales se ven influenciadas por las fluctuaciones en la estabilidad del Estado Democrático de Derecho brasileño, de 1985 a 2024. Metodológicamente, es una investigación básica, de enfoque cualitativo, de género teórico, descriptiva en objetivo y bibliográfica en método procedimental. Para auxiliar en la investigación, se utilizó el índice de Variedades de la Democracia (V-Dem, 2025), que evalúa la democracia de 0 a 1 (siendo 1 el más democrático), con base en las dimensiones electoral, liberal, deliberativa, participativa e igualitaria, comparando esta puntuación con eventos históricos en Brasil. Los resultados reflejan la puntuación más alta para el período de 1992 a 2015, con promedios de 0,86; 0,74; 0,61; 0,77; y 0,60, respectivamente, para las dimensiones mencionadas. Durante este período, se observó una mayor participación popular y contribución a la elaboración de políticas públicas, como los proyectos de ley aprobados por iniciativa popular, la Ley de Vivienda Popular (Ley 11.124/2005) y la Ley de Historia Limpia (LC 135/2010), además de programas que benefician a la población. El promedio para el período de 2016 a 2022 se estableció de la siguiente manera, respectivamente: 0,73; 0,58; 0,47; 0,53; 0,43. Este intervalo se destacó por el desmantelamiento de las políticas públicas causado por la Ley de Tope del Gasto (Enmienda Constitucional n.º 95/2016). Se concluye que existe una tendencia a que la estabilidad democrática, en lo que respecta a los derechos sociales y fundamentales, influya en el desarrollo y el seguimiento de las políticas públicas.
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