POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E DEMOCRACIA SUSTENTÁVEL: DESAFIOS E PARADOXOS NO CONTEXTO DA REDEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL

Resumo

Esta pesquisa analisa como as políticas públicas sociais são influenciadas pela oscilação na estabilidade do Estado Democrático de Direito brasileiro, a partir de 1985 até 2024. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza básica, qualitativa quanto à abordagem, teórica quanto ao gênero, descritiva quanto ao objetivo e bibliográfica quanto ao método procedimental. Para auxiliar na pesquisa, foi utilizado o índice varieties of democracy (V-Dem, 2025), que avalia a democracia de 0 a 1 (sendo 1 mais democrático), a partir das dimensões eleitoral, liberal, deliberativa, participativa e igualitária, comparando essa pontuação com eventos históricos no Brasil. Dos resultados, o índice reflete a pontuação mais alta do período de 1992 a 2015, com média de 0,86; 0,74; 0,61; 0,77; 0,60, respectivamente, as dimensões citadas. Neste período, percebe-se maior participação popular e contribuição para a construção de políticas públicas, tais como projetos de leis aprovados por meio da iniciativa popular, Lei da Moradia Popular (Lei 11.124/2005) e Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), além de programas em prol da população. Enquanto a média do período de 2016 a 2022 se estabeleceu da seguinte forma, respectivamente: 0,73; 0,58; 0,47; 0,53; 0,43. Nesse intervalo, destacou-se pelos desmontes nas políticas públicas ocasionados pela Lei do Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016). Conclui-se que existe uma tendência de que a estabilidade democrática com respeito aos direitos sociais e fundamentais influencia na elaboração e acompanhamento das políticas públicas.