EL PACTO FEDERATIVO Y LAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPALES: COOPERACIÓN, DESCENTRALIZACIÓN Y FINANCIAMIENTO DE LA EDUCACIÓN
DOI:
https://doi.org/10.66104/6t7r6p73Palabras clave:
pacto federativo, cooperación, políticas públicas, nuevo FundebResumen
El objetivo principal de este trabajo es investigar el nivel de cooperación, descentralización y diálogo existente entre municipios gracias al pacto federal. Este pacto fue establecido por la Constitución Federal de 1988 con una peculiaridad: el llamado federalismo trino, que reconoce la existencia de tres entidades federativas: la Unión, los estados y los municipios. Los municipios poseen sus propias competencias políticas, administrativas y financieras, pero esta descentralización también conlleva serios problemas. Los municipios son autónomos, pero muchos de ellos no producen lo suficiente para su propio sustento y desarrollo, y a menudo las responsabilidades municipales, estatales y federales se confunden con la implementación del Sistema Educativo Nacional. Para finales de 2025, este escenario había cambiado, con la creación de un documento claro que describía las funciones de cada entidad. Esto se vinculó con el nuevo Fondo para el Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y la Formación de Profesionales de la Educación, declarado permanente en 2020, y con la participación masiva en los Arreglos de Desarrollo Educativo y en los consorcios públicos municipales, lo que permitió una mejora significativa del Índice de Desarrollo de la Educación Básica de varios municipios. Desde un punto de vista metodológico, se utilizó una revisión bibliográfica y documental, siendo esta una investigación cuantitativo-cualitativa, de carácter básico y de género teórico. Los principales resultados destacan que la cooperación entre municipios es esencial para la implementación de políticas públicas y el logro de sus objetivos en el marco del pacto federal. Como se ha demostrado, muchos municipios han mejorado su desarrollo, en particular en lo que respecta a las economías de escala aplicadas a la educación.
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