O PACTO FEDERATIVO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: COOPERAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como principal objetivo investigar o nível de cooperação, descentralização e diálogo que existe entre os municípios devido ao pacto federativo. O pacto federativo foi instituído pela Constituição Federal de 1988 com uma peculiaridade, foi instituído o chamado de Federalismo trino, que reconhece a existência de três entes federativos, a União, os estados e os municípios. Os municípios possuem competências políticas, administrativas e financeiras próprias, mas essa descentralização também acarreta problemas graves, os municípios são autônomos, mas muitos deles não produzem o suficiente para se sustentarem e se desenvolverem e muitas das vezes se confundem as responsabilidades municipais, estaduais e federais com a implementação do Sistema Nacional de Educação. No final de 2025, esse cenário mudou, sendo criado um documento claro do que cada ente deve fazer, isso atrelado ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tornado permanente oficialmente em 2020, e à adesão em massa aos Arranjos de Desenvolvimento da Educação e Consórcios públicos municipais, o que levou a uma melhoria significativa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de vários municípios. Do ponto de vista metodológico, utilizaram-se a Revisão Bibliográfica e Documental, sendo esta pesquisa quantiqualitativa, de natureza básica e de gênero teórico. Os principais resultados evidenciam que a cooperação entre os municípios é indispensável para que as políticas públicas aconteçam e alcancem seus objetivos a partir do pacto federativo, pois, conforme ficou demonstrado, muitos municípios melhoraram no desenvolvimento, sobretudo no tocante à economia de escala aplicada à educação.