EL RECONOCIMIENTO JURÍDICO DE LA PATERNIDAD MÚLTIPLE Y SUS EFECTOS EN EL DERECHO SUCESORIO: UN ANÁLISIS DE LA EVOLUCIÓN JURISPRUDENCIAL EN EL TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTICIA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.66104/emf1e872

Palabras clave:

Paternidad múltiple; Derecho sucesorio; Filial socioafectiva; Jurisprudencia; Dignidad de la persona humana.

Resumen

Este artículo examina las repercusiones jurídicas de las relaciones multiparentales en el ordenamiento jurídico brasileño, con énfasis en sus efectos sobre el Derecho de Sucesiones y la construcción jurisprudencial del Tribunal Superior de Justicia (TSJ). El problema central radica en evaluar la compatibilidad entre la pluralidad de vínculos parentales y el régimen de sucesión legítima establecido por el Código Civil de 2002. Para ello, se adopta un enfoque cualitativo, de carácter bibliográfico y documental, guiado por el método deductivo, con el fin de analizar la superación del paradigma estrictamente biológico en favor de una concepción eudaimonista de las relaciones familiares, fundamentada en los principios de dignidad y afecto humanos. El estudio también considera la tesis establecida por la Suprema Corte Federal en el Tema de Repercusión General 622, que reconoce la inexistencia de jerarquía entre las modalidades de filiación, admitiendo la concomitancia de los vínculos parentales con plena eficacia jurídica. En este contexto, se investigan las implicaciones sucesorias de las relaciones multiparentales, especialmente en lo que respecta a la competencia por la herencia, la posibilidad de acumular participaciones hereditarias y la expansión de los lazos de parentesco. Se concluye que las relaciones multiparentales requieren una reinterpretación funcional de la Ley de Sucesiones.

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Publicado

2026-03-25

Cómo citar

EL RECONOCIMIENTO JURÍDICO DE LA PATERNIDAD MÚLTIPLE Y SUS EFECTOS EN EL DERECHO SUCESORIO: UN ANÁLISIS DE LA EVOLUCIÓN JURISPRUDENCIAL EN EL TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTICIA. (2026). REMUNOM, 13(04), 1-23. https://doi.org/10.66104/emf1e872