O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

O presente artigo examina as repercussões jurídicas da multiparentalidade no ordenamento brasileiro, com ênfase nos efeitos no Direito das Sucessões e na construção jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A problemática central consiste em aferir a compatibilidade entre a pluralidade de vínculos parentais e o regime da sucessão legítima delineado pelo Código Civil de 2002. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada pelo método dedutivo, a fim de analisar a superação do paradigma estritamente biológico em favor de uma concepção eudemonista das relações familiares, ancorada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. O estudo considera, ainda, a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622 de Repercussão Geral, que reconhece a inexistência de hierarquia entre as modalidades de filiação, admitindo a concomitância de vínculos parentais com plena eficácia jurídica. Nesse contexto, investigam-se os desdobramentos sucessórios da multiparentalidade, especialmente no que se refere à concorrência hereditária, à possibilidade de cumulação de quotas sucessórias e à ampliação das relações de parentesco. Conclui-se que a multiparentalidade impõe uma releitura funcional do Direito das Sucessões.