LA EXPANSIÓN DE LA JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL FRENTE A LAS CRISIS CLIMÁTICA, TECNOLÓGICA Y DEMOCRÁTICA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.66104/6n597903

Palabras clave:

control de constitucionalidad; interpretación jurídica; derechos fundamentales; justicia ambiental; gobernanza digital.

Resumen

El presente artículo analiza el fenómeno de la expansión de la jurisdicción constitucional en el escenario contemporáneo y la redefinición funcional de su actuación institucional. Se parte de la premisa de que el constitucionalismo actual, frente a problemas estructurales y de elevada complejidad, exige una hermenéutica orientada por principios y fundada en una racionalidad argumentativa, capaz de superar la lógica tradicional de los conflictos individuales. En este contexto, se examinan los fundamentos de la hermenéutica constitucional contemporánea, destacándose la superación del formalismo y la justificación pública de las decisiones judiciales, en consonancia con el papel estructurante de los derechos fundamentales en el Estado Constitucional. Se demuestra que la intensificación de la actuación judicial deriva no solo de decisiones institucionales, sino también de la propia naturaleza de los problemas sometidos al control constitucional, especialmente en las dimensiones ambiental, tecnológica y democrática. En el plano climático, se identifica la consolidación de una matriz interpretativa orientada por la intergeneracionalidad y por la prohibición de protección insuficiente, imponiendo deberes positivos al Estado. En el ámbito tecnológico, se evidencia la insuficiencia de las categorías jurídicas tradicionales frente a la digitalización de las relaciones sociales, exigiendo la redefinición de los parámetros de protección de los derechos fundamentales. En el plano institucional, la jurisdicción constitucional asume una función relevante en la preservación de las condiciones estructurales de funcionamiento de la democracia. Se concluye que la jurisdicción constitucional adquiere una función estructurante, cuya legitimidad depende de su calibración a la luz de criterios de racionalidad, proporcionalidad y capacidades institucionales, garantizando la efectividad de los derechos fundamentales y el equilibrio democrático.

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Biografía del autor/a

  • José Gilberto Pereira de Campos, Centro Universitário de Brasília (CEUB)

    Advogado e Engenheiro Civil. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes.

  • José Henrique Borges de Campos, Centro Universitário de Brasília (CEUB)

    Advogado. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília-CEUB. Pós-Graduado em Direito Civil, Direito Penal e Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.

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Publicado

2026-05-27

Cómo citar

LA EXPANSIÓN DE LA JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL FRENTE A LAS CRISIS CLIMÁTICA, TECNOLÓGICA Y DEMOCRÁTICA. (2026). REMUNOM, 13(11), 1-28. https://doi.org/10.66104/6n597903