ESTUPRO DE VULNERÁVEL:

UMA VISÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE ILICUTUDE A PARTIR DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA

Authors

  • IGOR DO VALE OLIVEIRA Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • JOABE CUNHA DA SILVA Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • RAYANE GOMES DA CUNHA Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • PAULO MAYKE CARDOSO SOUZA Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni

Keywords:

Exclusão, Ilicitude, Crime, Estupro, Consentimento, Supralegal

Abstract

Com o intuito de verificar as hipóteses sobre a exclusão de ilicitude no crime de estupro, e, então, refletir sobre a vulnerabilidade do adolescente (maior de 12 anos e menor de 14 anos de idade), o presente trabalho busca, através de uma revisão literária, explanar os efeitos do consentimento da vítima para, assim, estabelecer uma compreensão da problemática. A aplicabilidade deste estudo se dá devido a expressiva possibilidade de aplicação da justiça material através de uma causa supralegal.

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Published

2023-07-25

Issue

Vol. 8 No. 1 (2022): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Section

Artigos

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Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

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How to Cite

ESTUPRO DE VULNERÁVEL:: UMA VISÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE ILICUTUDE A PARTIR DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. (2023). REMUNOM, 8(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1126