CASAMENTO CIVIL E REGIME DE BENS MATRIMONIAIS E A RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA MUDANÇA DO REGIME DE BENS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.2066Palavras-chave:
Casamento, Regime de bens, Casamento CivilResumo
O presente artigo é um estudo sobre os regimes de casamento constantes em nosso ordenamento jurídico, o objetivo geral é analisar com embasamento na legislação brasileira com profundidade o tema de forma a elucidar dúvidas sobre o mesmo. Os objetivos específicos são de verificar e explanar sobre as diferenças entre os diversos regimes de casamento, e suas peculiaridades assim como cada regime de bens e suas inúmeras alterações com a nova legislação, código civil brasileiro. No atual sistema jurídico brasileiro, a legislação civil estabelece quatro diferentes modelos de regimes de bens do casamento. São eles: Comunhão parcial, separação de bens, comunhão universal e participação final nos aquestos. Vejamos cada um de forma clara e objetiva.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 01 set. 2023
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=REsp+1.671.422&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&chkordem=DESC&chkMorto=MORTO. Acesso em: 01 set. 2023
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito de Família, 22. ed. São Paulo, editora Saraiva, 2007.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil – Famílias, São Paulo, editora Saraiva, 2008.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro, editora Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando (2012). Direito Civil - Direito de Família. São Paulo: Método.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
