MATERNIDADE NO CÁRCERE: DIREITOS E DESAFIOS DAS DETENTAS GRÁVIDAS NO BRASIL.

Resumo

A maternidade no cárcere é um tema que suscita reflexões profundas sobre os direitos humanos, o sistema prisional e as políticas públicas no Brasil. Este artigo de revisão de literatura tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados por mulheres grávidas em situação de privação de liberdade, bem como os direitos assegurados por legislações nacionais e internacionais. A pesquisa evidencia que as detentas gestantes frequentemente vivenciam violações de direitos fundamentais, como o acesso inadequado a serviços de saúde, ausência de acompanhamento pré-natal qualificado, condições insalubres de encarceramento e separação precoce do bebê após o parto. Apesar da existência de normativas como a Lei nº 13.769/2018, que possibilita a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças pequenas, a aplicação dessas medidas ainda enfrenta resistência e desigualdade. A revisão aponta, ainda, a escassez de políticas públicas eficazes e a invisibilidade social dessas mulheres, que acabam por sofrer uma dupla penalização: pela infração cometida e pela maternidade vivida sob vigilância. Conclui-se que é fundamental ampliar o debate público, a sensibilização dos agentes do sistema penal e a efetiva implementação de medidas que garantam a dignidade, a saúde e o bem-estar de mães e filhos no contexto prisional.