A PERSPECTIVA DA UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ENFRENTAMENTO DA MOROSIDADE DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo científico propõe uma análise sobre o papel dos Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos no enfrentamento da demora do Poder Judiciário Brasileiro em solucionar as demandas judiciais que chegam nos tribunais, notadamente nas varas de primeira instância. A abordagem fez uma reflexão atual sobre como os institutos da Conciliação e da Mediação são fundamentais. Sabe-se que os números que constam nos anuários do Conselho Nacional de Justiça são claros a respeito da situação vivenciada nos vários tribunais que compõem o Poder Judiciário Brasileiro. Foi percebido no estudo feito para a confecção deste artigo que, sem a utilização dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, como a Conciliação, a Mediação e a Arbitragem, a situação vivenciada não vai melhorar. Contudo, a utilização dos referidos métodos tem demonstrado que é possível o enfrentamento da morosidade na solução dos conflitos judiciais. Vislumbrando essa perspectiva, houve mobilização dos Poderes Legislativo e Judiciários, com a criação de instrumentos que favoreceram a utilização desses métodos nas várias áreas da justiça brasileira, notadamente a inclusão na Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.