QUANDO O PORTAL NÃO BASTA: TRANSPARÊNCIA CERIMONIAL E LEGITIMIDADE NA REGIÃO GEOGRÁFICA IMEDIATA AMARANTE-ÁGUA BRANCA-REGENERAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.66104/khrpev93Palavras-chave:
Adoção Cerimonial; , Gestão Municipal, Lei de acesso à informação; , Legitimidade; , Programa Nacional de Transparência Pública.Resumo
O presente trabalho analisa a transparência ativa nos seis municípios mais populosos da Região Geográfica Imediata Amarante-Água Branca-Regeneração (PI), sob a ótica do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). De abordagem quantitativo-explicativa, utilizou-se análise documental dos portais em 2024 e Regressão Linear Múltipla exploratória. Os resultados revelam profunda heterogeneidade: enquanto Amarante atingiu nível Elevado, municípios como Palmeirais permaneceram no nível Inicial. A análise estatística indicou que variáveis socioeconômicas (PIB, IDHM, População) não explicam as variações de desempenho neste recorte. Sugere-se que os altos índices decorrem de estratégias de busca por Legitimidade Institucional junto a sociedade e órgãos de controle, enquanto os baixos desempenhos refletem uma Adoção Cerimonial (formalismo), onde a existência do portal não garante a usabilidade ou acesso real, criando uma ilusão de transparência. Conclui-se que, em pequenos municípios, a vontade política e a capacidade administrativa preponderam sobre fatores econômicos na determinação da transparência pública e apesar da legislação consolidada, a implementação prática da transparência em municípios de pequeno porte ainda enfrenta entraves significativos.
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