COMO ESTÁ A CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL?

Resumo

O artigo analisa o estágio atual da Contabilidade Pública no Brasil à luz de quatro eixos analíticos: maturidade normativa, qualidade informacional, coerência epistemológica e desafios institucionais. A pesquisa possui natureza qualitativa, caráter teórico-analítico e abordagem descritivo-explicativa, fundamentada em revisão sistematizada da literatura científica recente (2023–2025), com ênfase em estudos nacionais publicados em periódicos com DOI válido. Os resultados indicam que o país alcançou avanço normativo significativo, especialmente com a convergência às IPSAS, a institucionalização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a consolidação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Observa-se, ainda, maturação tecnológica decorrente da ampliação dos sistemas integrados de informação. Contudo, persistem assimetrias federativas na qualidade da informação contábil, inconsistências na evidenciação patrimonial e internalização parcial do regime de competência. Conclui-se que a Contabilidade Pública brasileira não se encontra em estágio incipiente, mas tampouco atingiu maturidade paradigmática plena, revelando-se formalmente avançada e substancialmente em consolidação. O estudo contribui ao integrar reflexão epistemológica e evidências empíricas recentes, propondo agenda de pesquisa voltada ao aprimoramento da qualidade informacional, da estrutura das demonstrações contábeis e da consolidação do orçamento por competência sob perspectiva adaptada à natureza do Estado.