O Fim do Planejamento Sistêmico? Emendas Pix, Orçamento Secreto e a Urgência da Matriz de Efetividade Alocativa

Autores

  • Júlio Edstron Secundino Santos Fbr-Brasília
  • Prof. Frederico Augusto Barbosa Uniceub

DOI:

https://doi.org/10.66104/zm15cb20

Palavras-chave:

Direito Financeiro, Orçamento Público, Emendas Parlamentares, Federalismo Fiscal, Matriz de Efetividade Alocativa

Resumo

Esta pesquisa investiga a reconfiguração institucional das finanças públicas brasileiras entre 2020 e 2025, marcada pela transferência vertiginosa do poder alocativo do Poder Executivo para o Poder Legislativo por meio da expansão exponencial das emendas parlamentares, com grande destaque para o orçamento secreto e as transferências especiais. A relevância do tema repousa no fato de que o orçamento materializa a Constituição Cidadã; logo, a pulverização de recursos e o esvaziamento do planejamento sistêmico ameaçam o custeio de direitos fundamentais e o federalismo de cooperação. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se em revisão bibliográfica focada nos campos do Direito Financeiro, Constitucional e Administrativo, conjugada ao método hipotético-dedutivo para escrutinar a jurisprudência da Suprema Corte e importantes auditorias do Tribunal de Contas da União. Em resposta à crise documentada, adota-se uma abordagem experimental propositiva ao formular a Matriz de Efetividade Alocativa (MEA), um moderno modelo teórico-algorítmico de conformidade. Conclui-se que o resgate da governança estatal e a blindagem do erário contra o casuísmo político dependem fundamentalmente da positivação imediata da MEA, condicionando qualquer repasse à comprovação prévia de viabilidade técnica e impacto social.

 

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Biografia do Autor

  • Prof. Frederico Augusto Barbosa , Uniceub

    Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília e graduado em Ciências Sociais (antropologia e sociologia) pela mesma universidade. Atualmente é do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DF. Atua na área multidisplinar entre políticas públicas e direito com ênfase em Política e Planejamento Governamentais. Desenvolve pesquisas nas área de Cultura, Educação, Saúde e Políticas indigenistas usando metodologias e modelos analíticos das políticas públicas e ação pública. Atualmente realiza pesquisas no campo das Políticas Culturais comparadas na Universidade Autônoma Metropolitana (UAM) , a Cidade do México - CDMX

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Publicado

2026-03-15

Edição

v. 13 n. 03 (2026): REMUNOM - ISSN 2178-6925

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Como Citar

O Fim do Planejamento Sistêmico? Emendas Pix, Orçamento Secreto e a Urgência da Matriz de Efetividade Alocativa. (2026). REMUNOM, 13(03), 1-21. https://doi.org/10.66104/zm15cb20