O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS DESAFIOSPARA SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL

Resumo

O acesso à justiça constitui um dos elementos fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito, sendo indispensável para a garantia e efetivação dos direitos fundamentais. Entretanto, diversos fatores institucionais, sociais e tecnológicos ainda representam desafios significativos para a concretização desse direito no contexto brasileiro. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar o acesso à justiça como direito fundamental e discutir os principais desafios relacionados à sua efetivação no Brasil.

A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão de literatura de natureza qualitativa, com base na análise de artigos científicos recentes publicados em periódicos acadêmicos da área jurídica. A seleção das fontes considerou critérios de atualidade, relevância temática e qualidade científica das publicações. Os resultados indicam que a efetivação do acesso à justiça depende da articulação entre diferentes fatores, incluindo o fortalecimento das instituições jurídicas, a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos e a incorporação de tecnologias digitais no sistema judicial.

Observou-se também que a superação das barreiras estruturais que dificultam o acesso da população ao sistema de justiça  exige a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da inclusão social e à ampliação da eficiência institucional.

Conclui-se que a construção de um sistema de justiça mais acessível, eficiente e inclusivo representa um elemento essencial para a consolidação dos direitos fundamentais e para o fortalecimento das instituições democráticas.