VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL SOBRE O ESTUPRO DE VULNERÁVEIS NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID 19
DOI:
https://doi.org/10.66104/n7j9hb81Palavras-chave:
Violência intrafamiliar; Estupro de vulnerável; Crianças e adolescentes; COVID-19.Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a violência intrafamiliar no Brasil, no período de 2020 a 2023, com enfoque no crime de estupro de vulnerável durante a pandemia de COVID-19. A pesquisa adota abordagem quali-quantitativa, utilizando revisão de literatura e análise documental, com base em doutrina jurídica, artigos científicos, jurisprudência e legislação pertinente. O estudo foi estruturado em três eixos: fundamentos jurídico-conceituais da violência intrafamiliar e do estupro de vulnerável; análise da ocorrência desse crime durante a pandemia; e exame estatístico das notificações registradas. Os resultados indicam elevada incidência de violência sexual contra crianças e adolescentes, com 44.987 casos entre 2020 e 2021, correspondendo a 74% das ocorrências. Observou-se maior concentração entre vítimas do sexo feminino na faixa de 10 a 14 anos (37,26%), enquanto, no sexo masculino, destacou-se a faixa de 5 a 9 anos (5,15%). A residência foi o principal local de ocorrência (72%), e os agressores eram, em sua maioria, familiares próximos (30%) e conhecidos (25%). Verificou-se ainda que 44% dos casos correspondem à violência de repetição. Conclui-se que o ambiente familiar pode configurar-se como espaço de vulnerabilidade, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O estudo contribui para o avanço do debate jurídico e social sobre a violência sexual intrafamiliar, ao demonstrar fatores estruturais associados à sua ocorrência e subsidiar a formulação de estratégias mais eficazes de prevenção e enfrentamento.
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