ABANDONO AFETIVO PARENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA REPARAÇÃO POR DANOS EMOCIONAIS

Resumo

O abandono afetivo parental tem se consolidado como tema relevante no campo do direito de família, especialmente diante da ampliação da proteção jurídica conferida à criança e ao adolescente e da valorização do princípio da afetividade nas relações familiares. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental, com ênfase na possibilidade de reparação por danos emocionais. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma revisão de literatura baseada em artigos científicos recentes que discutem o tema sob diferentes perspectivas teóricas e jurídicas. A pesquisa concentrou-se na análise de estudos que abordam o dever de cuidado parental, o reconhecimento do princípio da afetividade no direito de família e os elementos jurídicos necessários para a configuração da responsabilidade civil em casos de abandono afetivo. Os resultados indicam que a parentalidade envolve responsabilidades que ultrapassam a dimensão material, incluindo o cuidado emocional, a convivência familiar e o acompanhamento no desenvolvimento da criança e do adolescente. Verificou-se ainda que a responsabilização civil nesses casos depende da comprovação da conduta omissiva do genitor, da existência de dano emocional e do nexo causal entre a omissão e o prejuízo experimentado pela vítima. Conclui-se que o reconhecimento jurídico do abandono afetivo parental como possível fundamento para reparação civil representa importante avanço na proteção dos direitos da criança e do adolescente, além de contribuir para fortalecer a compreensão jurídica acerca dos deveres inerentes à parentalidade.