ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAA EM PARINTINS-AM: PROCESSOS, ESTRATÉGIAS E RESULTADOS EM CONTEXTO AMAZÔNICO

Resumo

O presente estudo analisa a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de Parintins-AM, com foco nos arranjos de governança pública local, nas capacidades estatais situadas e nas dinâmicas de operacionalização da política em contexto amazônico. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza documental e exploratória, baseada na análise de documentos institucionais e na realização de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos diretamente envolvidos na execução do programa. Os resultados evidenciam que a efetividade do PAA não decorre exclusivamente de seu desenho normativo, mas da interação entre capacidades administrativas locais, arranjos institucionais e condições logísticas territoriais. Observa-se a predominância de um modelo híbrido de implementação, combinando diretrizes top-down com adaptações bottom-up, além de um arranjo de governança centralizado, com baixa participação social e limitada institucionalização de organizações coletivas. A dependência de recursos federais e a fragilidade dos mecanismos de coordenação e avaliação indicam desafios estruturais à sustentabilidade da política no município. O estudo contribui ao demonstrar que, em contextos amazônicos, a implementação de políticas descentralizadas depende fortemente de capacidades estatais situadas e da construção de arranjos institucionais adaptativos, reforçando a importância do fortalecimento da governança local e da participação social para a consolidação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.