O PAPEL DA CONCILIAÇÃO COMO MÉTODO ALTERNATIVO PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS CONTRATUAIS

Resumo

Este artigo analisa o papel da conciliação na resolução de conflitos contratuais como solução apropriada para que não haja uma demanda judicial longa. Tem como problema da pesquisa: a conciliação é um recurso alternativo para a solução de litígios contratuais que sobrecarregam o Judiciário, gerando demora e altos custos? Como hipótese principal (H1) :A conciliação constitui alternativa eficaz na resolução de conflitos, promovendo soluções rápidas e menos onerosa na pacificação das partes em conflito. Apresenta os objetivos específicos a saber: Definir a conciliação em sua dimensão etimológica, destacando sua origem e significado. Analisar a concepção da conciliação no ordenamento jurídico brasileiro, com base na legislação e na doutrina. Discutir a eficácia da conciliação na resolução de litígios contratuais, especialmente à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). Justifica a escolha do tema pela sua importância na resolução de litígios contratuais. Esta pesquisa se enquadra como uma abordagem qualitativa, como pesquisa descritiva e bibliográfica, que tem a finalidade de analisar o papel da conciliação na resolução de litígios contratuais. O corpus da pesquisa é composto pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), por autores como Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover, Alexandre Freitas Câmara, Flávio Tartuce e Souza. Tem como resultado que a conciliação constitui alternativa eficaz na resolução de litígios, promovendo soluções rápidas e menos onerosas. A literatura analisada demonstra que, além de ser um mecanismo processual, a conciliação se configura como política pública voltada à pacificação social.