PROTEÇÃO INTEGRAL EM CONTEXTOS DE VULNERABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A violência infantil em zonas periféricas é mais frequente, pois nestes locais existem mais fragilidades na efetivação dos direitos e no crescimento das desigualdades sociais. Este estudo tem como objetivo analisar a lacuna entre norma e prática na dinâmica do acolhimento de meninas em situação de vulnerabilidade social, observando aspectos relacionados à convivência, ao cuidado e a promoção dos direitos humanos. Teve como percurso metodológico o estudo de caso de natureza qualitativa, com utilização de análise documental e observação participante, por meio de visitas ao abrigo de meninas vítimas de violência e atividades de intervenção orientadas. A análise dos dados foi conduzida de forma interpretativa, buscando identificar convergências e distanciamentos entre os dispositivos legais e sua aplicação prática. Os resultados evidenciam que, embora a instituição apresente alinhamento formal com os marcos normativos da proteção integral, a efetivação dos direitos encontra limitações no cotidiano, especialmente em razão de fatores estruturais, como a necessidade de recursos e a dependência de doações. Tais elementos revelam que a concretização dos direitos humanos não decorre exclusivamente da existência de normas jurídicas, mas da articulação entre políticas públicas, condições institucionais e práticas sociais. Conclui-se que a lacuna entre norma e prática constitui um dos principais entraves à efetivação da proteção integral, indicando a necessidade de estratégias que transcendam o campo normativo e promovam a implementação concreta dos direitos da criança e do adolescente em contextos de vulnerabilidade social.