JUDICIALIZAÇÃO DO CRÉDITO RURAL: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS DE ALONGAMENTO DE DÍVIDAS EM UMA REGIÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR NO SUL DO BRASIL

Resumo

Este estudo analisa a judicialização do crédito rural a partir da evolução dos processos relacionados ao alongamento de dívidas em uma região marcada pela predominância da agricultura familiar no Sul do Brasil. O objetivo consistiu em compreender como a crescente litigiosidade envolvendo crédito rural expressa transformações nas relações entre financiamento agrícola, vulnerabilidade econômica e mecanismos institucionais de gestão do endividamento. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como descritivo-exploratória, de abordagem quantitativa, com base em dados secundários extraídos de processos judiciais tramitados na comarca de Marechal Cândido Rondon (PR), no período de 2010 a 2025. Foram identificados 285 processos relacionados a alongamento de dívidas, renegociação contratual e execuções vinculadas ao crédito rural. Os resultados evidenciam crescimento da judicialização ao longo da série histórica, com intensificação recente das demandas, comportamento cíclico da litigiosidade e transformação qualitativa do perfil dos conflitos, marcada pela ampliação das ações revisionais e maior complexidade dos desfechos processuais. Os achados também sugerem recorrência do endividamento e indícios de vulnerabilidade cumulativa entre famílias rurais, revelando que a judicialização ultrapassa a dimensão estritamente contratual e se relaciona com fragilidades estruturais do financiamento agrícola. Ademais, os resultados indicam que os efeitos desse fenômeno podem repercutir sobre o desenvolvimento regional, especialmente em territórios fortemente dependentes da agricultura familiar. Conclui-se que a judicialização do crédito rural emerge não apenas como resposta a conflitos financeiros, mas como indicador das tensões institucionais, econômicas e territoriais que atravessam a sustentabilidade do crédito e da produção agrícola. O estudo contribui para o avanço do debate sobre crédito rural, gestão do risco e desenvolvimento regional, ao oferecer evidências empíricas sobre um fenômeno ainda pouco explorado na literatura.