IMPACTOS DA EUTANÁSIA NA PRÁTICA MÉDICA: IMPLICAÇÕES ÉTICAS, JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS NO DIREITO À MORTE DIGNA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos da eutanásia na prática médica, considerando suas implicações éticas, jurídicas e psicológicas, especialmente no que se refere ao direito à morte digna e à autonomia privada do paciente no contexto brasileiro. Para tanto, adotou-se o método bibliográfico e qualitativo, com análise da legislação nacional, de projetos normativos, da doutrina especializada em direito médico e bioética, bem como de experiências estrangeiras relacionadas à regulamentação da eutanásia. Os resultados evidenciam a inexistência de uma regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro, o que contribui para a insegurança jurídica dos profissionais de saúde e dos pacientes, além de intensificar o conflito entre princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a autonomia da vontade e o direito à vida. Conclui-se que a discussão acerca da eutanásia no Brasil exige maior aprofundamento normativo e jurídico, sendo necessária a formulação de diretrizes que promovam o equilíbrio entre a proteção da vida, o respeito à autonomia do paciente e a segurança jurídica na prática médica.