MANAUS FREE TRADE ZONE AND FISCAL DEPENDENCE: AN ANALYSIS OF THE ECONOMIC VULNERABILITY OF AMAZONAS TO TAX INCENTIVE POLICIES
DOI:
https://doi.org/10.66104/56zgrz03Palavras-chave:
Economic vulnerability. Fiscal dependence. Manaus Free Trade Zone. Regional development. Tax incentives.Resumo
This study analyzes the relationship between the tax incentives of the Manaus Free Trade Zone and the formation of fiscal dependency in the state of Amazonas, considering the effects of this model on regional economic dynamics and its capacity to adapt to contemporary institutional transformations. The research aims to examine how tax incentives organize the regional productive structure, restrict economic diversification, and increase vulnerability to changes in national tax policies. A qualitative and theoretical-analytical approach is adopted, guided by the deductive method and based on the articulation between public sector economics, regional development, and institutional analysis of fiscal policies. The investigation demonstrates that the concentration of economic activity in sectors dependent on tax benefits consolidates a conditioned development pattern in which productive decisions remain subordinated to the regulatory environment. It is observed that fiscal dependency extends beyond tax collection and affects the regional productive organization, compromising the Amazonian economy’s capacity to respond to external changes. The study concludes that the analyzed model promotes localized economic growth while maintaining structural weaknesses associated with low productive diversification and high sensitivity to transformations in national fiscal policy.
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