VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E O SISTEMA MULTIPORTAS

Resumo

Várias são as violações ao Direito de propriedade intelectual que geram consequências jurídicas nas esferas civil e criminal, mas, será que a jurisdição estatal é o melhor caminho para a solução do caso concreto em se tratando de conflitos de natureza cível que envolvem direitos disponíveis, em especial, atinentes a relações contratuais, colaboração acadêmica, exploração econômica de ativos imateriais ou preservação de vínculos entre as partes? Além da demora na tramitação do processo judicial, deve-se levar em conta, também, o desgaste na relação entre os envolvidos que, referindo-se à propriedade intelectual, a demora na solução da lide pode ocasionar perdas financeiras irreparáveis ou, sendo parceiros em colaboração, pode prejudicar a continuidade desses elos tão necessários para o sucesso da produção intelectual. Este artigo objetiva analisar o sistema multiportas como uma opção mais segura diante das violações de natureza cíveis relacionados a direitos disponíveis. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, utilizando métodos bibliográficos e documentais, a partir da análise de doutrina, jurisprudência e normas legais. Como resultado, observou-se que, apesar do sistema multiportas englobar a jurisdição estatal, aponta diversos caminhos para a resolução de conflitos. Conclui-se que ter uma visão global desse sistema pode ser o método mais acertado para resolver a lide de forma mais célere e eficiente, desde que se considere a natureza do direito violado, a urgência da tutela, a disponibilidade do bem jurídico, a relação prévia entre as partes e a necessidade de confidencialidade, pois as partes detêm maior protagonismo e autonomia nas suas decisões, participando da solução, assim, tendo mais chance de conseguir preservar as relações.