O CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA TRANSNACIONAL

Resumo

Partindo da compreensão de que a proteção dos direitos humanos ultrapassa as fronteiras estatais e demanda mecanismos de cooperação entre ordens jurídicas nacionais e internacionais. A pesquisa deste artigo tem como tema principal a Transnacionalidade e a Implementação das Sentenças da Corte IDH: O Papel das Instituições Brasileiras na Consolidação da Efetividade. Este estudo é importante, pois seu objetivo é mostrar de que forma a perspectiva transnacional contribui para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil em razão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi através do método dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica e análise documental de tratados internacionais, decisões da Corte IDH, legislação nacional e produção doutrinária especializada. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o compromisso do Estado brasileiro com a jurisdição da Corte são apresentados inicialmente. Em seguida, o conceito de transnacionalidade e sua relevância para a efetividade das decisões internacionais são analisados. A atuação de instituições brasileiras, como o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal e órgãos do Poder Executivo, na implementação das sentenças interamericanas é examinada posteriormente. Por fim, avanços e desafios observados em casos paradigmáticos envolvendo o Brasil são analisados. A efetividade das sentenças da Corte IDH depende da interação entre mecanismos transnacionais de proteção dos direitos humanos e a atuação coordenada das instituições nacionais, evidenciando a importância da transnacionalidade para o fortalecimento da proteção dos direitos humanos e da responsabilidade internacional do Estado brasileiro.