OS DESAFIOS DA ADOÇÃO TARDIA NA COMARCA DE LINHARES - ES
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1711Palabras clave:
Adoção tardia; lei da adoção; responsabilidade estatalResumen
Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar os desafios da adoção tardia na Comarca de Linhares-ES. A adoção está inserida na sociedade desde a sociedade antiga, sendo um dos institutos mais antigos dos quais se tem registro. Por conseguinte, sofreu inúmeras alterações ao longo da história, visando atender o contexto da sociedade e seus diferentes propósitos. Dessa forma, considerando a Constituição Federal de 1988, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Adoção, o presente artigo tem o objetivo de estudar os desafios da adoção tardia no município de Linhares - ES. Explana-se sobre a responsabilidade Estatal quanto às políticas públicas que asseguram o direito à convivência familiar, através de projetos de incentivos e outros programas de proteção, visando acolher todas as crianças em um meio familiar. A metodologia adotada para o desenvolvimento do trabalho divide-se em duas etapas: primeiramente, realiza-se um estudo de referencial teórico para identificar os conceitos relacionados à adoção e posteriormente, efetua-se a coleta de dados e análise documental pelo estudo de gráficos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA.
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