The Use of Psychographed Letters as Evidence in the Legal System
DOI:
https://doi.org/10.61164/v9ddte36Keywords:
Psychographed Letters; Evidence; Spiritism; Criminal Procedural Law.Abstract
O presente artigo busca investigar as informações existentes quanto ao uso das cartas psicografadas como meio de prova no ordenamento jurídico, reunindo as informações acerca das cartas psicografadas pelo médiuns espíritas, bem como estuda as ocasiões em que essas cartas foram utilizadas no sistema jurídico, abordando a valoração dessa prova como sendo lícita ou não. O artigo abordará, inicialmente, informações quanto a doutrina espírita e, posteriormente, o significado e o uso das cartas psicografadas. Em seguida, o artigo examinará os tipos de provas tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no processo penal, analisando também a legitimidade jurídica da utilização dessas cartas como meio de provas que, embora sejam consideradas provas atípicas, não são ilícitas
Downloads
References
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 14. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. p. 285.
KARDEC, Allan. O livro dos médiuns. 85. ed. Araras: IDE, 2008. 17 - 135 p.
KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. 177. ed. Araras: IDE, 2008. 13 p.
GOIÁS. Tribunal de Justiça. Ação Penal nº 115/76. Vítima: Maurício Garcêz Henrique.
Indiciado: José Divino Nunes. Goiânia, 1980.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 12.o edição. Ed.
Forense. Rio de Janeiro, 2015, p.345
NUCCI, Guilherme de Souza. Op. Cit., p. 342
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Raíssa Amaral Araujo, Gabriel Amaral Garcia, Suzi Patrice Aguilar Silva Matos e Meira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
