O USO DAS CARTAS PSICOGRAFADAS COMO MEIO DE PROVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
DOI:
https://doi.org/10.61164/v9ddte36Palavras-chave:
Cartas Psicografadas; Provas; Espiritismo; Direito Processual Penal.Resumo
O presente artigo busca investigar as informações existentes quanto ao uso das cartas psicografadas como meio de prova no ordenamento jurídico, reunindo as informações acerca das cartas psicografadas pelo médiuns espíritas, bem como estuda as ocasiões em que essas cartas foram utilizadas no sistema jurídico, abordando a valoração dessa prova como sendo lícita ou não. O artigo abordará, inicialmente, informações quanto a doutrina espírita e, posteriormente, o significado e o uso das cartas psicografadas. Em seguida, o artigo examinará os tipos de provas tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no processo penal, analisando também a legitimidade jurídica da utilização dessas cartas como meio de provas que, embora sejam consideradas provas atípicas, não são ilícitas.
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Referências
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 14. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. p. 285.
KARDEC, Allan. O livro dos médiuns. 85. ed. Araras: IDE, 2008. 17 - 135 p.
KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. 177. ed. Araras: IDE, 2008. 13 p.
GOIÁS. Tribunal de Justiça. Ação Penal nº 115/76. Vítima: Maurício Garcêz Henrique.
Indiciado: José Divino Nunes. Goiânia, 1980.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 12.o edição. Ed.
Forense. Rio de Janeiro, 2015, p.345
NUCCI, Guilherme de Souza. Op. Cit., p. 342
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