Institutionalizing Equity: Administrative Instruments, Public Bureaucracies, and State Action in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.66104/xeg0ea92

Keywords:

equity institutionalization; state feminism; public bureaucracies; gender; state action.

Abstract

This article analyzes Ordinance No. 149/2024 of the State Planning Secretariat of Piauí (SEPLAN/PI), which established the Permanent Committee on Gender, Race, Diversity, and Inclusion, in order to examine how low-level administrative instruments may contribute to the institutionalization of equity agendas within public bureaucracies. Drawing on a documentary and interpretive approach, the study examines the ordinance's normative architecture through the lenses of feminist institutionalism, state feminism, intersectionality, and the anthropology of the state and bureaucracies. It argues that the analytical significance of the document lies not merely in its normative content but in its capacity to formalize responsibilities, create organizational coordination mechanisms, and incorporate equity as a legitimate concern of state action. The analysis identifies institutionalization strategies based on permanence, organizational mainstreaming, representativeness, and administrative monitoring and reporting mechanisms. At the same time, it highlights limitations associated with hierarchical dependence, implementation conditions, the absence of robust accountability mechanisms, and challenges related to the operationalization of intersectionality. By shifting attention to administrative instruments often overlooked in the literature, the article contributes to debates on state feminism, equity institutionalization, and the everyday production of state action, demonstrating how normative commitments are translated into organizational structures within public bureaucracies.

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Author Biographies

  • KAROL JEFESSOM ALVES DE SOUSA, Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí

    Graduado em Direito pela Faculdade NOVAUNESC (2010), com especializações em Cidadania e Políticas Públicas e em Direito Constitucional, ambas pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI), além de formação em Gestão Estratégica de Pessoas na Era Digital pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2013). É servidor público estadual integrante do quadro da Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí (SEPLAN/PI), com trajetória sólida na área de gestão pública. Atualmente, exerce a carga de Diretor de Gestão de Pessoas, atuando na formulação, implementação e aprimoramento de políticas e práticas estratégicas voltadas ao desenvolvimento institucional, gestão de talentos e valorização do capital humano no setor público.

  • Karinna Alves Amorim de Sousa, Universidade Estadual do Maranhão

    Pós Doutoranda na Universidade Federal do Piauí - UFPI. Professora Adjunta na Universidade Estadual do Maranhão - UEMA. Enfermeira na Secretaria Estadual de Saúde do Piauí - SESAPI. Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Especialista em Gestão de Programas para Controle da Tuberculose (FIOCRUZ). Especialista em Prevenção do HIV/Aids no quadro da Vulnerabilidade e Direitos Humanos (USP). Especialista em Saúde da Mulher (Líbano). Graduada em Enfermagem pela Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí - UNINOVAFAPI. Pesquisadora das temáticas: Saúde Pública, Vigilância Epidemiológica e Doenças Transmissíveis. Membro do grupo de estudos em vigilância em saúde (GEVISA/UFPI). Membro do grupo de pesquisa: VITAS PD - Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Vigilância, Inovação e Tecnologias aplicadas à Saúde. Membro do comitê estadual de investigação e prevenção da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis. Membro do Comitê Estadual de Prevenção de Mortes Maternas, Infantil e Fetal do Estado do Piauí. Membro do Grupo Condutor Estadual de Atenção à Pessoa Idosa. Membro do Grupo Condutor da RAPS-PI (Rede de Atenção Psicossocial). Membro do grupo condutor da Política de Saúde Prisional. Membro comitê estadual de mobilização social para controle da Tuberculose e Co-infecção TB/HIV. Membro do núcleo de pesquisa em Tuberculose da UFPI. Preceptora do PET Saúde Equidade (UFPI/SESAPI) 2024-2026. Supervisora de preceptoria no projeto Mais Saúde com Agente da UFRGS, CONASEMS e MS. Bolsista CNPQ - Apoio à Difusão do Conhecimento - 1C.https://orcid.org/0000-0003-1538-1275

References

ÁLVAREZ, Sonia E. Engendering democracy in Brazil: women's movements in transition politics. Princeton: Princeton University Press, 1990.

ÁLVAREZ, Sonia E. et al. Feminist bureaucracies in times of backlash: gender policies and state feminism in Latin America. Latin American Politics and Society, Cambridge, v. 66, n. 2, p. 1-28, 2024.

BAIRROS, Luiza. 1995. Nossos feminismos revisitados. Revista Estudos Feministas, 3(2):458-463.

BERNARDINO-COSTA, Joaze. Decolonialidade e interseccionalidade emancipadora: a organização política das trabalhadoras domésticas no Brasil. Sociedade e Estado, Brasília, v. 30, n. 1, p. 147-163, 2015.

BIROLI, Flávia. Ciclos de avanço e recuo nas políticas de gênero no Brasil: estrutura, conjuntura e agência feminista. Cadernos Pagu, Campinas, n. 68, e236801, 2023.

BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Gênero, Estado e políticas públicas no Brasil contemporâneo. São Paulo: Boitempo, 2023.

BOSCHI, Renato; LIMA, Maria Regina Soares de. O Executivo e a construção do Estado no Brasil: do desmonte da Era Vargas ao novo intervencionismo regulatório. In: VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002. p. 195-253.

BRITO, Murilo M. A. et al. Diversidade e inclusão no serviço público federal brasileiro: entre a política e a prática. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 57, n. 3, e20220318, 2023.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34; EDUSP, 2000.

CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. In: ASHOKA EMPREENDIMENTOS SOCIAIS; TAKANO CIDADANIA (org.). Racismos contemporâneos. Rio de Janeiro: Takano Editora, 2003. p. 49-58.

COLLINS, Patricia Hill. Black feminist thought: knowledge, consciousness, and the politics of empowerment. 2. ed. New York: Routledge, 2000.

CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a Black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, Chicago, v. 1989, n. 1, p. 139-167, 1989.

DAS, Veena; POOLE, Deborah. State and its margins: comparative ethnographies. In: DAS, Veena; POOLE, Deborah (org.). Anthropology in the margins of the State. Santa Fe: School of American Research Press, 2004. p. 3-33.

EISENSTEIN, Hester. Inside agitators: Australian femocrats and the State. Philadelphia: Temple University Press, 1996.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre: Globo, 1958.

FONSECA, Claudia. Família, fofoca e honra: etnografia de relações de gênero e violência em grupos populares. 2. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era pós-socialista. Cadernos de Campo, São Paulo, n. 14-15, p. 231-239, 2006.

GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Ciências Sociais Hoje, São Paulo, v. 2, p. 223-244, 1984.

GUPTA, Akhil. Red tape: bureaucracy, structural violence, and poverty in India. Durham: Duke University Press, 2012.

GUZMÁN, Virginia; MONTAÑO, Sonia. Políticas públicas e institucionalidad de género en América Latina (1985-2010). Santiago: CEPAL, 2012. (Serie Mujer y Desarrollo, n. 118).

HTUN, Mala; WELDON, S. Laurel. The civic origins of progressive policy change: combating violence against women in global perspective, 1975-2005. American Political Science Review, Cambridge, v. 106, n. 3, p. 548-569, 2012.

JELIN, Elizabeth. Feminist theory and social transformation in Latin America. Social Research, Baltimore, v. 69, n. 3, p. 865-877, 2003.

LASCOUMES, Pierre; LE GALÈS, Patrick. Introduction: understanding public policy through its instruments. Governance, Oxford, v. 20, n. 1, p. 1-21, 2007.

LOVENDUSKI, Joni. Feminizing politics. Cambridge: Polity Press, 2005.

MACKAY, Fiona; KENNY, Meryl; CHAPPELL, Louise. New institutionalism through a gender lens: towards a feminist institutionalism? International Political Science Review, London, v. 31, n. 5, p. 573-588, 2010.

MAHONEY, James; THELEN, Kathleen (org.). Explaining institutional change: ambiguity, agency, and power. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.

MITCHELL, Timothy. Society, economy, and the State effect. In: STEINMETZ, George (org.). State/culture: state-formation after the cultural turn. Ithaca: Cornell University Press, 1999. p. 76-97.

PHILLIPS, Anne. The politics of presence. Oxford: Clarendon Press, 1995.

PIRES, Roberto; GOMIDE, Alexandre. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 24, n. 58, p. 121-143, 2016.

PRAÇA, Sérgio; TAYLOR, Matthew M. Incrustação e reforma institucional no Brasil. Opinião Pública, Campinas, v. 20, n. 1, p. 75-96, 2014.

RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento, 2017.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, 2006.

STETSON, Dorothy McBride; MAZUR, Amy (org.). Comparative State feminism. Thousand Oaks: Sage Publications, 1995.

WERNECK, Jurema. 2010. Nossos passos vêm de longe: movimentos de mulheres negras e estratégias políticas contra o racismo e o sexismo. In: VENTURI, Gustavo; GODINHO, Tatau (orgs.). Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, p. 77-92.

Published

2026-06-05

How to Cite

Institutionalizing Equity: Administrative Instruments, Public Bureaucracies, and State Action in Brazil. (2026). REMUNOM, 13(12), 1-30. https://doi.org/10.66104/xeg0ea92