Institucionalizando a equidade: instrumentos administrativos, burocracias públicas e ação estatal no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.66104/xeg0ea92

Palavras-chave:

Antropologia do Estado, feminismo de Estado, políticas públicas de gênero, burocracias, institucionalização da equidade

Resumo

Este artigo analisa a Portaria nº 149/2024 da Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí (SEPLAN/PI), que institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão, com o objetivo de discutir em que condições um ato administrativo de baixa hierarquia pode ser compreendido como instrumento de política pública de gênero. Partindo de uma abordagem documental e interpretativa, examinamos a arquitetura normativa da portaria à luz do novo institucionalismo feminista, do feminismo de Estado, da perspectiva interseccional e das contribuições da antropologia do Estado e da etnografia das burocracias. Argumentamos que a relevância analítica do documento não reside apenas em seu conteúdo normativo, mas em sua capacidade de produzir categorias institucionais, distribuir responsabilidades organizacionais e inscrever a equidade como problema legítimo da ação estatal. A análise evidencia estratégias de institucionalização baseadas na permanência, na transversalidade, na representatividade e na accountability, ao mesmo tempo em que revela tensões entre intenções normativas, capacidades burocráticas e condições de implementação. Ao examinar uma experiência situada em um contexto periférico do federalismo brasileiro, o artigo contribui para os debates sobre feminismo de Estado, institucionalização da equidade e produção cotidiana do Estado, demonstrando como instrumentos administrativos podem atuar como mecanismos de transformação institucional mesmo em contextos marcados por restrições políticas e organizacionais.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Karol Jefessom Alves de Sousa, Universidade Estadual do Piauí

    Graduado em Direito pela Faculdade NOVAUNESC (2010), com especializações em Cidadania e Políticas Públicas e em Direito Constitucional, ambas pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI), além de formação em Gestão Estratégica de Pessoas na Era Digital pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2013). É servidor público estadual integrante do quadro da Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí (SEPLAN/PI), com trajetória sólida na área de gestão pública. Atualmente, exerce a carga de Diretor de Gestão de Pessoas, atuando na formulação, implementação e aprimoramento de políticas e práticas estratégicas voltadas ao desenvolvimento institucional, gestão de talentos e valorização do capital humano no setor público.

  • Karinna Alves Amorim de Sousa, Universidade Estadual do Maranhão

    Pós Doutoranda na Universidade Federal do Piauí - UFPI. Professora Adjunta na Universidade Estadual do Maranhão - UEMA. Enfermeira na Secretaria Estadual de Saúde do Piauí - SESAPI. Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Especialista em Gestão de Programas para Controle da Tuberculose (FIOCRUZ). Especialista em Prevenção do HIV/Aids no quadro da Vulnerabilidade e Direitos Humanos (USP). Especialista em Saúde da Mulher (Líbano). Graduada em Enfermagem pela Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí - UNINOVAFAPI. Pesquisadora das temáticas: Saúde Pública, Vigilância Epidemiológica e Doenças Transmissíveis. Membro do grupo de estudos em vigilância em saúde (GEVISA/UFPI). Membro do grupo de pesquisa: VITAS PD - Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Vigilância, Inovação e Tecnologias aplicadas à Saúde. Membro do comitê estadual de investigação e prevenção da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis. Membro do Comitê Estadual de Prevenção de Mortes Maternas, Infantil e Fetal do Estado do Piauí. Membro do Grupo Condutor Estadual de Atenção à Pessoa Idosa. Membro do Grupo Condutor da RAPS-PI (Rede de Atenção Psicossocial). Membro do grupo condutor da Política de Saúde Prisional. Membro comitê estadual de mobilização social para controle da Tuberculose e Co-infecção TB/HIV. Membro do núcleo de pesquisa em Tuberculose da UFPI. Preceptora do PET Saúde Equidade (UFPI/SESAPI) 2024-2026. Supervisora de preceptoria no projeto Mais Saúde com Agente da UFRGS, CONASEMS e MS. Bolsista CNPQ - Apoio à Difusão do Conhecimento - 1C.https://orcid.org/0000-0003-1538-1275

Referências

ÁLVAREZ, Sonia E. Engendering democracy in Brazil: women's movements in transition politics. Princeton: Princeton University Press, 1990.

ÁLVAREZ, Sonia E. et al. Feminist bureaucracies in times of backlash: gender policies and state feminism in Latin America. Latin American Politics and Society, Cambridge, v. 66, n. 2, p. 1-28, 2024.

BAIRROS, Luiza. 1995. Nossos feminismos revisitados. Revista Estudos Feministas, 3(2):458-463.

BERNARDINO-COSTA, Joaze. Decolonialidade e interseccionalidade emancipadora: a organização política das trabalhadoras domésticas no Brasil. Sociedade e Estado, Brasília, v. 30, n. 1, p. 147-163, 2015.

BIROLI, Flávia. Ciclos de avanço e recuo nas políticas de gênero no Brasil: estrutura, conjuntura e agência feminista. Cadernos Pagu, Campinas, n. 68, e236801, 2023.

BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Gênero, Estado e políticas públicas no Brasil contemporâneo. São Paulo: Boitempo, 2023.

BOSCHI, Renato; LIMA, Maria Regina Soares de. O Executivo e a construção do Estado no Brasil: do desmonte da Era Vargas ao novo intervencionismo regulatório. In: VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002. p. 195-253.

BRITO, Murilo M. A. et al. Diversidade e inclusão no serviço público federal brasileiro: entre a política e a prática. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 57, n. 3, e20220318, 2023.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34; EDUSP, 2000.

CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. In: ASHOKA EMPREENDIMENTOS SOCIAIS; TAKANO CIDADANIA (org.). Racismos contemporâneos. Rio de Janeiro: Takano Editora, 2003. p. 49-58.

COLLINS, Patricia Hill. Black feminist thought: knowledge, consciousness, and the politics of empowerment. 2. ed. New York: Routledge, 2000.

CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a Black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, Chicago, v. 1989, n. 1, p. 139-167, 1989.

DAS, Veena; POOLE, Deborah. State and its margins: comparative ethnographies. In: DAS, Veena; POOLE, Deborah (org.). Anthropology in the margins of the State. Santa Fe: School of American Research Press, 2004. p. 3-33.

EISENSTEIN, Hester. Inside agitators: Australian femocrats and the State. Philadelphia: Temple University Press, 1996.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre: Globo, 1958.

FONSECA, Claudia. Família, fofoca e honra: etnografia de relações de gênero e violência em grupos populares. 2. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era pós-socialista. Cadernos de Campo, São Paulo, n. 14-15, p. 231-239, 2006.

GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Ciências Sociais Hoje, São Paulo, v. 2, p. 223-244, 1984.

GUPTA, Akhil. Red tape: bureaucracy, structural violence, and poverty in India. Durham: Duke University Press, 2012.

GUZMÁN, Virginia; MONTAÑO, Sonia. Políticas públicas e institucionalidad de género en América Latina (1985-2010). Santiago: CEPAL, 2012. (Serie Mujer y Desarrollo, n. 118).

HTUN, Mala; WELDON, S. Laurel. The civic origins of progressive policy change: combating violence against women in global perspective, 1975-2005. American Political Science Review, Cambridge, v. 106, n. 3, p. 548-569, 2012.

JELIN, Elizabeth. Feminist theory and social transformation in Latin America. Social Research, Baltimore, v. 69, n. 3, p. 865-877, 2003.

LASCOUMES, Pierre; LE GALÈS, Patrick. Introduction: understanding public policy through its instruments. Governance, Oxford, v. 20, n. 1, p. 1-21, 2007.

LOVENDUSKI, Joni. Feminizing politics. Cambridge: Polity Press, 2005.

MACKAY, Fiona; KENNY, Meryl; CHAPPELL, Louise. New institutionalism through a gender lens: towards a feminist institutionalism? International Political Science Review, London, v. 31, n. 5, p. 573-588, 2010.

MAHONEY, James; THELEN, Kathleen (org.). Explaining institutional change: ambiguity, agency, and power. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.

MITCHELL, Timothy. Society, economy, and the State effect. In: STEINMETZ, George (org.). State/culture: state-formation after the cultural turn. Ithaca: Cornell University Press, 1999. p. 76-97.

PHILLIPS, Anne. The politics of presence. Oxford: Clarendon Press, 1995.

PIRES, Roberto; GOMIDE, Alexandre. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 24, n. 58, p. 121-143, 2016.

PRAÇA, Sérgio; TAYLOR, Matthew M. Incrustação e reforma institucional no Brasil. Opinião Pública, Campinas, v. 20, n. 1, p. 75-96, 2014.

RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento, 2017.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, 2006.

STETSON, Dorothy McBride; MAZUR, Amy (org.). Comparative State feminism. Thousand Oaks: Sage Publications, 1995.

WERNECK, Jurema. 2010. Nossos passos vêm de longe: movimentos de mulheres negras e estratégias políticas contra o racismo e o sexismo. In: VENTURI, Gustavo; GODINHO, Tatau (orgs.). Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, p. 77-92.

Downloads

Publicado

2026-06-05

Edição

v. 13 n. 12 (2026): REMUNOM - ISSN 2178-6925

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Karol Jefessom Alves de Sousa, Karinna Alves Amorim de Sousa

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
 

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
  • Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.

Como Citar

Institucionalizando a equidade: instrumentos administrativos, burocracias públicas e ação estatal no Brasil. (2026). REMUNOM, 13(12), 1-30. https://doi.org/10.66104/xeg0ea92