Institucionalizando a equidade: instrumentos administrativos, burocracias públicas e ação estatal no Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.66104/xeg0ea92

Palabras clave:

Antropologia do Estado, feminismo de Estado, políticas públicas de gênero, burocracias, institucionalização da equidade

Resumen

Este artigo analisa a Portaria nº 149/2024 da Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí (SEPLAN/PI), que institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão, com o objetivo de discutir em que condições um ato administrativo de baixa hierarquia pode ser compreendido como instrumento de política pública de gênero. Partindo de uma abordagem documental e interpretativa, examinamos a arquitetura normativa da portaria à luz do novo institucionalismo feminista, do feminismo de Estado, da perspectiva interseccional e das contribuições da antropologia do Estado e da etnografia das burocracias. Argumentamos que a relevância analítica do documento não reside apenas em seu conteúdo normativo, mas em sua capacidade de produzir categorias institucionais, distribuir responsabilidades organizacionais e inscrever a equidade como problema legítimo da ação estatal. A análise evidencia estratégias de institucionalização baseadas na permanência, na transversalidade, na representatividade e na accountability, ao mesmo tempo em que revela tensões entre intenções normativas, capacidades burocráticas e condições de implementação. Ao examinar uma experiência situada em um contexto periférico do federalismo brasileiro, o artigo contribui para os debates sobre feminismo de Estado, institucionalização da equidade e produção cotidiana do Estado, demonstrando como instrumentos administrativos podem atuar como mecanismos de transformação institucional mesmo em contextos marcados por restrições políticas e organizacionais.

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Biografía del autor/a

  • Karol Jefessom Alves de Sousa, Universidade Estadual do Piauí

    Graduado em Direito pela Faculdade NOVAUNESC (2010), com especializações em Cidadania e Políticas Públicas e em Direito Constitucional, ambas pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI), além de formação em Gestão Estratégica de Pessoas na Era Digital pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2013). É servidor público estadual integrante do quadro da Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí (SEPLAN/PI), com trajetória sólida na área de gestão pública. Atualmente, exerce a carga de Diretor de Gestão de Pessoas, atuando na formulação, implementação e aprimoramento de políticas e práticas estratégicas voltadas ao desenvolvimento institucional, gestão de talentos e valorização do capital humano no setor público.

  • Karinna Alves Amorim de Sousa, Universidade Estadual do Maranhão

    Pós Doutoranda na Universidade Federal do Piauí - UFPI. Professora Adjunta na Universidade Estadual do Maranhão - UEMA. Enfermeira na Secretaria Estadual de Saúde do Piauí - SESAPI. Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Especialista em Gestão de Programas para Controle da Tuberculose (FIOCRUZ). Especialista em Prevenção do HIV/Aids no quadro da Vulnerabilidade e Direitos Humanos (USP). Especialista em Saúde da Mulher (Líbano). Graduada em Enfermagem pela Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí - UNINOVAFAPI. Pesquisadora das temáticas: Saúde Pública, Vigilância Epidemiológica e Doenças Transmissíveis. Membro do grupo de estudos em vigilância em saúde (GEVISA/UFPI). Membro do grupo de pesquisa: VITAS PD - Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Vigilância, Inovação e Tecnologias aplicadas à Saúde. Membro do comitê estadual de investigação e prevenção da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis. Membro do Comitê Estadual de Prevenção de Mortes Maternas, Infantil e Fetal do Estado do Piauí. Membro do Grupo Condutor Estadual de Atenção à Pessoa Idosa. Membro do Grupo Condutor da RAPS-PI (Rede de Atenção Psicossocial). Membro do grupo condutor da Política de Saúde Prisional. Membro comitê estadual de mobilização social para controle da Tuberculose e Co-infecção TB/HIV. Membro do núcleo de pesquisa em Tuberculose da UFPI. Preceptora do PET Saúde Equidade (UFPI/SESAPI) 2024-2026. Supervisora de preceptoria no projeto Mais Saúde com Agente da UFRGS, CONASEMS e MS. Bolsista CNPQ - Apoio à Difusão do Conhecimento - 1C.https://orcid.org/0000-0003-1538-1275

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Publicado

2026-06-05

Número

Vol. 13 Núm. 12 (2026): REMUNOM - ISSN 2178-6925

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2026 Karol Jefessom Alves de Sousa, Karinna Alves Amorim de Sousa

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Institucionalizando a equidade: instrumentos administrativos, burocracias públicas e ação estatal no Brasil. (2026). REMUNOM, 13(12), 1-30. https://doi.org/10.66104/xeg0ea92