REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL – IMPACTOS E DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO IBS E MUDANÇAS NA CARGA TRIBUTÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.61164/vn207385Keywords:
Reforma Tributária; IBS; IVA; Sistema Tributário Brasileiro; Competitividade.Abstract
A proposta de Reforma Tributária no Brasil, debatida por décadas e consolidada a partir das PEC 45/2019 e 110/2019, visa a uma reorganização profunda do regime de tributação do consumo, com destaque para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este trabalho objetiva avaliar os efeitos, benefícios e obstáculos ligados à implantação do IBS, ressaltando impactos econômicos, sociais e administrativos. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, coletando artigos acadêmicos, relatórios técnicos, atos legais e literatura especializada produzida entre 2019 e 2025. Os resultados indicam que o IBS tende a simplificar o sistema tributário, reduzir distorções econômicas, ampliar a neutralidade fiscal e fortalecer a competitividade das empresas. Entretanto, desafios federativos, a operacionalização da transição e a resistência política configuram entraves relevantes. Conclui-se que o êxito da reforma depende da articulação entre União, Estados, Municípios e iniciativa privada, bem como da capacidade dos agentes econômicos em se ajustarem ao novo arranjo tributário.
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