PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS IN EDUCATION IN MINAS GERAIS: A HISTORICAL ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF PUBLIC GOVERNANCE
DOI:
https://doi.org/10.61164/bdv7vt09Keywords:
Public-Private Partnerships; Education; New Public Governance; Minas Gerais.Abstract
This article analyzes Public-Private Partnerships (PPPs) in basic education, focusing on the recent experience of the State of Minas Gerais, from the perspective of New Public Governance. The study is grounded in the understanding that PPPs have been incorporated as governance instruments to address fiscal constraints, historical infrastructure deficits, and growing demands for efficiency in the management of public educational services. Methodologically, the research adopts a qualitative and exploratory approach, based on bibliographic research and documentary analysis. The documentary corpus includes legislation, institutional documents, and official materials from the Government of Minas Gerais related to the School Infrastructure PPP, encompassing information on scope, projected investments, number of schools involved, and implementation stages. Data were analyzed through content analysis, structured around analytical categories related to governance, quality, legitimacy, and accountability. The findings indicate that PPPs in Minas Gerais primarily focus on non-pedagogical services, such as maintenance, conservation, and infrastructure management, while formally preserving the State’s responsibility for curriculum and pedagogical management. Nevertheless, the documentary analysis reveals significant challenges regarding regulation, contractual monitoring, transparency, and social participation, particularly due to contractual complexity and information asymmetry among stakeholders. The study concludes that, although PPPs may contribute to improving school infrastructure and expanding state operational capacity, their legitimacy and effectiveness depend on strengthening democratic control, accountability mechanisms, and social participation to ensure socially referenced quality public education.
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References
ADRIÃO, Theresa. Privatização da educação e disputa pelo fundo público no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 939–958, 2018.
BALL, Stephen J. Educação global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: UEPG, 2014.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2016.
BOVAIRD, Tony. Public governance: balancing stakeholder power in a network society. International Review of Administrative Sciences, London, v. 71, n. 2, p. 217–228, 2005. DOI: https://doi.org/10.1177/0020852305053881
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução de Ana Cristina Nasser. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. p. 295–316.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOVERNO DE MINAS GERAIS. Parceria público-privada na educação: manutenção e modernização da infraestrutura escolar. Belo Horizonte: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, s.d. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/projetos/projetos-em-estruturacao/educacao. Acesso em: 23 dez. 2025.
GRACINDO, Regina Vinhaes; MONLEVAD, João Antônio Cabral de. Gestão democrática nos sistemas e na escola. Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso; Rede e-Tec Brasil, 2013.
GRIMM, V.; SOSSAI, F. C.; SEGABINAZZI, M. BALL, STEPHEN J. Educação Global S. A.: novas redes de políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa, Brasil: UEPG, 2014. Práxis Educativa, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 850–854, 2017. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.11i3.0018. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/8863. Acesso em: 23 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.11i3.0018
HODGE, Graeme A.; GREVE, Carsten. Public–private partnerships: an international performance review. Public Administration Review, Hoboken, v. 67, n. 3, p. 545–558, 2007. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2007.00736.x
IMPROTA, G. Borges. Gestão de qualidade nas instituições educacionais: sua importância e seus desafios, Revista Tópicos, vol. 3, nº 24, ago. 2025, doi: 10.5281/zenodo.16730012.
LAWTON, Alan; McKEVITT, David. Managing local authority services: competition and local government. Oxford: Blackwell, 1996.
MEDEIROS, A. M.; VALÉRIO, S. G. B.; LIMA, W. S. de. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E LIMITAÇÕES DA REFORMA DE 1998. REVISTA FOCO, [S. l.], v. 17, n. 12, p. e7290, 2024. DOI: 10.54751/revistafoco.v17n12-137. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/7290. Acesso em: 23 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.54751/revistafoco.v17n12-137
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. PPP de Infraestrutura Escolar. Belo Horizonte, 2025. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/projetos/projetos-em-estruturacao/educacao. Acesso em: 28 dez. 2026.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.
OSBORNE, Stephen P. The new public governance? Emerging perspectives on the theory and practice of public governance. London: Routledge, 2010. DOI: https://doi.org/10.4324/9780203861684
RHODES, R. A. W. The new governance: governing without government. Political Studies, London, v. 44, n. 4, p. 652–667, 1996. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9248.1996.tb01747.x
SCHEDLER, Kuno; PROELLER, Isabella. New public management. Bern: Haupt, 2002.
SCHRAMM, Charles Corrêa. As parcerias público-privadas como ferramenta de gestão pública moderna. Dissertação (mestrado profissional MPGPP) – Fundação Getúlio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo. 2023.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2016. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2017v2n2.35985
SILVESTRE, Hugo Consciência. A (nova) governança pública. Brasília: ENAP, 2019. 106 p.
SOUSA, G. de M. EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA UMA GESTÃO RESPONSÁVEL E INOVADORA. REVISTA FOCO, [S. l.], v. 17, n. 11, p. e7044, 2024. DOI: 10.54751/revistafoco.v17n11-252. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/7044. Acesso em: 29 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.54751/revistafoco.v17n11-252
VIEIRA, Rejane Esther. O Estado regulador e a gestão pública no Brasil. Atualidades Jurídicas, São Luís, ano 5, n. 5, p. 17-44, dez. 2009.
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