ASOCIACIONES PÚBLICO-PRIVADAS EN LA EDUCACIÓN EN MINAS GERAIS: UN ANÁLISIS HISTÓRICO DESDE LA ÓPTICA DE LA GOBERNANZA PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.61164/bdv7vt09Palabras clave:
Parcerias Público-Privadas; Educação; Nova Governança Pública; Minas Gerais.Resumen
Este artículo analiza las Asociaciones Público-Privadas (APP) en la educación básica, con énfasis en la experiencia reciente del Estado de Minas Gerais, desde el enfoque de la Nueva Gobernanza Pública. Se parte del supuesto de que las APP han sido incorporadas como instrumentos de gobernanza para enfrentar restricciones fiscales, déficits históricos de infraestructura y presiones por una mayor eficiencia en la gestión de los servicios públicos educativos. Metodológicamente, el estudio adopta un enfoque cualitativo y exploratorio, basado en investigación bibliográfica y análisis documental. El corpus documental incluye legislación, documentos institucionales y materiales oficiales del Gobierno de Minas Gerais relacionados con la APP de Infraestructura Escolar, abarcando información sobre alcance, inversiones previstas, número de unidades atendidas y etapas de implementación. El análisis de los datos se realizó mediante análisis de contenido, organizado en categorías analíticas vinculadas a gobernanza, calidad, legitimidad y rendición de cuentas. Los resultados muestran que las APP en Minas Gerais se concentran principalmente en servicios no pedagógicos, como mantenimiento, conservación y gestión de infraestructura escolar, preservando formalmente la responsabilidad estatal sobre el currículo y la gestión pedagógica. Sin embargo, el análisis documental evidencia desafíos relevantes relacionados con la regulación, el monitoreo contractual, la transparencia y la participación social, especialmente debido a la complejidad técnica de los contratos y a la asimetría de información entre los actores involucrados. Se concluye que, aunque las APP presentan potencial para mejorar la infraestructura escolar y ampliar la capacidad operativa del Estado, su legitimidad y efectividad dependen del fortalecimiento de mecanismos de control democrático, rendición de cuentas y participación social, con el fin de garantizar una educación pública de calidad socialmente referenciada.
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