COMPARATIVE ANALYSIS OF BUDGETARY AND FINANCIAL EXECUTION: A STUDY OF THE 2023 AND 2024 BUDGET STATEMENTS OF A MUNICIPALITY IN SOUTHEASTERN PARÁ
DOI:
https://doi.org/10.66104/3ynnne03Keywords:
Fiscal Management; Public Budgeting; Financial Sustainability; Intergovernmental Transfers.Abstract
The budgetary and financial execution of public entities is fundamental, as it is through this process that the government transforms revenue and expenditure forecasts into concrete actions, ensuring the functioning of public services, compliance with fiscal targets, and the fulfillment of society’s needs. In this context, this study aims to evaluate the budgetary and financial performance of a municipal entity through indicators of balance, legal compliance, and dependence on intergovernmental transfers, contributing to the understanding of fiscal sustainability and to more efficient management strategies. The study adopts a quantitative, descriptive, and documentary approach, grounded in the Manual of Applied Public Sector Accounting (MCASP), the Brazilian Public Sector Accounting Standards (NBC TSP), and the Fiscal Responsibility Law (LRF). The results indicate some improvements, such as the partial reduction of personnel expenditures, but also reveal structural weaknesses, including low execution of revenues and expenditures and a high dependence on current transfers. The municipality presents a formal fiscal balance; however, it still lacks greater financial autonomy and effectiveness in the allocation of public resources.
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References
Abreu, C. R., & Câmara, L. M. (2015) O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública, 49(1), 73–90. https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/42962 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-76121776
Arraes, J., & Matias-Pereira, J. (2024). Desvendando a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal nos estados brasileiros: Inferências quanto à sustentabilidade do endividamento, à eficiência do gasto com pessoal e à gestão fiscal responsável. Contabilidade, Gestão e Governança, 27(1), 128–156. https://doi.org/10.51341/cgg.v27i1.3215 DOI: https://doi.org/10.51341/cgg.v27i1.3215
Barreto, F. A., & Barbosa, R. B. (2024, 7 de outubro). A dependência dos municípios do Nordeste das transferências intergovernamentais. Blog do IBRE (FGV). https://blogdoibre.fgv.br/posts/dependencia-dos-municipios-do-nordeste-das-transferencias-intergovernamentais
Beuren, I. M. (2010). Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade (1ª ed.). Atlas.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1964, 17 de março). Lei nº 4.320. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Brasil. (2000, 4 de maio). Lei Complementar nº 101. Lei de Responsabilidade Fiscal. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Brasil. (2011, 18 de novembro). Lei nº 12.527. Lei de Acesso à Informação. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Brasil. (2021, 13 de janeiro). Lei Complementar nº 178. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp178.htm
Brasil. (2024). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª ed.). Secretaria do Tesouro Nacional. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2025/26
Brasil; Enap – Escola Nacional de Administração Pública. (2023). Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Enap. https://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/6450/3/Módulo%203%20-%20PPA%2C%20LDO%20e%20LOA.pdf
Câmara dos Deputados (s.d.). Instrumentos de Planejamento e Orçamento. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento
Conselho Federal de Contabilidade. (2025). Normas brasileiras de contabilidade do setor público (NBC TSP). https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/
Costa, R. F. R., & Castelar, L. I. M. (2015). O impacto das transferências constitucionais sobre os gastos dos municípios brasileiros. Análise Econômica, 33(64), 171–189.
https://doi.org/10.22456/2176-5456.51004 DOI: https://doi.org/10.22456/2176-5456.51004
Cruz, C. F., & Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, 52(1), 126–148. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612165847
https://www.scielo.br/j/rap/a/QGN47QGcDBdkB6NKTHdwjYH/
Dias, A. A., & Wilbert, M. D. (2023). Orçamento público federal brasileiro: uma análise das boas práticas orçamentárias da OCDE. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 28(1), 52–71. https://doi.org/10.12979/rcmccuerj.v28i1.81046 DOI: https://doi.org/10.12957/rcmccuerj.2023.81046
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social (6ª ed.). Atlas.
Giacomoni, J. (2023). Orçamento público (19ª ed.). Atlas.
Giambiagi, F. (2023, novembro). Política fiscal no Brasil de 1981 a 2023: uma retrospectiva histórica (Textos para Discussão nº 157). BNDES. https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/23785/1/PRLiv_215997_TD%20157_Política%20fiscal.pdf
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2025). Cidades e Estados: Rondon do Pará (PA). https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa/rondon-do-para.html
Jesus, K. F. (2021). O nível de dependência dos municípios brasileiros de pequeno porte frente às transferências intergovernamentais. Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
https://repositorio.ufersa.edu.br/items/5967aeb8-c65d-4be7-80fb-02486aac7881
Lima, C. A. M. C., Boente, D. R., & Stefanelli, N. O. (2024). Determinantes do cumprimento das despesas com pessoal e do resultado primário nos estados brasileiros: uma análise de 2017 a 2022. Revista de Administração Pública, 58(3), e2023–0321. https://doi.org/10.1590/0034-761220230321 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220230321
Lima, D. V. (2022). Orçamento, contabilidade e gestão no setor público (2ª ed.). Atlas.
Lima, S. C., & Diniz, J. A. (2016). Contabilidade pública – análise financeira governamental. Atlas.
Marques, L. T. (2017). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: um estudo sobre a implementação em universidades federais brasileiras [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais]. https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUOS-BA9KG6
Medeiros, A. L., Oliveira, N. M., & Caminha, F. S. (2020). Gestão fiscal dos municípios do Tocantins: o que mostra o índice Firjan? Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, 7(2), 79–108. DOI: https://doi.org/10.7867/2317-5443.2019v7n2p79-108
Mello, G. R., & Slomski, V. (2009). Fatores que influenciam o endividamento dos estados brasileiros. Revista de Contabilidade e Organizações, 3(7), 82–92. DOI: https://doi.org/10.11606/rco.v3i7.34751
https://www.revistas.usp.br/rco/article/download/34751/37489
Neto, V. R. S. (2024). Relação entre dependência fiscal e volume de gastos em municípios paraenses. Revista de Administração, Contabilidade e Economia (REACFAT), 3(1).
https://reacfat.com.br/index.php/reac/article/download/321/341
Oliveira, M. B. (2025). Análise da saúde fiscal em Sergipe: uma abordagem ecológica. Revista de Saúde Pública, 34, e20240107. https://www.scielosp.org/article/ress/2025.v34/e20240107/
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará. (2025). Balanço geral do município de Rondon do Pará: Exercícios de 2023 e 2024. Portal da Transparência. https://rondondopara.pa.gov.br/portal-da-transparencia/balanco-anual/
Rondon do Pará (PA). (2023a, 18 de abril). Lei nº 846. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares sobre o valor da LOA 2023. Prefeitura Municipal de Rondon do Pará. https://rondondopara.pa.gov.br/lei-no-846-2023-de-18-de-abril-de-2023/
Rondon do Pará (PA). (2023b, 13 de dezembro). Lei nº 865 (LOA 2024). Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até 60% da despesa fixada. Prefeitura Municipal de Rondon do Pará. https://rondondopara.pa.gov.br/lei-no-865-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/lei-no-865-2023-loa-2024/
Santos, F. R., Jankoski, A. R. M. C., Oliveira, A. G., & Rasoto, V. I. (2017). O orçamento-programa e a execução das políticas públicas. Revista do Serviço Público, 68(1), 191–212. https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1038 DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1038
Silva, P. E. N. T. B. (2024). Resenha do livro Orçamento público de Giacomoni (2022). Revista Ambiente Contábil, 16(2). https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n2ID36241 DOI: https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n2ID36241
Silva, W. G. E., & Silva, A. O. F. (2010). Receitas correntes em municípios cearenses: autonomia ou dependência? Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/Receitas-Correntes-em-Munic%C3%ADpios-Cearenses-Autonomia-ou-Depend%C3%AAncia.pdf
Secretaria do Tesouro Nacional. (2025). Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
Valente, E. (2024). Princípio orçamentário da clareza: sua evolução e correlação com princípios explícitos na constituição e nas leis contemporâneas. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 9(13), 85–107. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i13.150 DOI: https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i13.150
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