ANÁLISIS COMPARATIVO DE LA EJECUCIÓN PRESUPUESTARIA Y FINANCIERA: ESTUDIO DE LOS BALANCES DE 2023 Y 2024 DE UN MUNICIPIO DEL SUDESTE DE PARÁ

Autores/as

  • Rodrigo Martins Lima Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA
  • Marcelo Pereira Aquino Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA
  • Sérgio Ricardo Siani Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA
  • Manoel Francelino dos Santos Filho Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA

DOI:

https://doi.org/10.66104/3ynnne03

Palabras clave:

Gestión fiscal; Presupuesto público; Sostenibilidad financiera; Transferencias intergubernamentales.

Resumen

La ejecución presupuestaria y financiera de los entes públicos es fundamental, ya que a través de ella el gobierno transforma las previsiones de ingresos y gastos en acciones concretas, garantizando el funcionamiento de los servicios públicos, el cumplimiento de las metas fiscales y la atención de las necesidades de la sociedad. En este sentido, el objetivo de esta investigación es evaluar el desempeño presupuestario y financiero del ente municipal mediante indicadores de equilibrio, conformidad legal y dependencia de transferencias intergubernamentales, contribuyendo a la comprensión de la sostenibilidad fiscal y al desarrollo de estrategias de gestión más eficientes. La investigación, de carácter cuantitativo, descriptivo y documental, se fundamenta en el Manual de Contabilidad Aplicada al Sector Público (MCASP), en las Normas Brasileñas de Contabilidad del Sector Público (NBC TSP) y en la Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF). Los resultados señalan avances puntuales, como la reconducción parcial del gasto en personal, pero también revelan fragilidades estructurales, entre ellas la baja ejecución de ingresos y gastos y la elevada dependencia de transferencias corrientes. El municipio presenta equilibrio formal de las cuentas; sin embargo, aún carece de mayor autonomía financiera y de mayor eficacia en la asignación de los recursos públicos.

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Referencias

Abreu, C. R., & Câmara, L. M. (2015) O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública, 49(1), 73–90. https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/42962 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-76121776

Arraes, J., & Matias-Pereira, J. (2024). Desvendando a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal nos estados brasileiros: Inferências quanto à sustentabilidade do endividamento, à eficiência do gasto com pessoal e à gestão fiscal responsável. Contabilidade, Gestão e Governança, 27(1), 128–156. https://doi.org/10.51341/cgg.v27i1.3215 DOI: https://doi.org/10.51341/cgg.v27i1.3215

Barreto, F. A., & Barbosa, R. B. (2024, 7 de outubro). A dependência dos municípios do Nordeste das transferências intergovernamentais. Blog do IBRE (FGV). https://blogdoibre.fgv.br/posts/dependencia-dos-municipios-do-nordeste-das-transferencias-intergovernamentais

Beuren, I. M. (2010). Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade (1ª ed.). Atlas.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. (1964, 17 de março). Lei nº 4.320. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Brasil. (2000, 4 de maio). Lei Complementar nº 101. Lei de Responsabilidade Fiscal. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Brasil. (2011, 18 de novembro). Lei nº 12.527. Lei de Acesso à Informação. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Brasil. (2021, 13 de janeiro). Lei Complementar nº 178. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp178.htm

Brasil. (2024). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª ed.). Secretaria do Tesouro Nacional. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2025/26

Brasil; Enap – Escola Nacional de Administração Pública. (2023). Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Enap. https://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/6450/3/Módulo%203%20-%20PPA%2C%20LDO%20e%20LOA.pdf

Câmara dos Deputados (s.d.). Instrumentos de Planejamento e Orçamento. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento

Conselho Federal de Contabilidade. (2025). Normas brasileiras de contabilidade do setor público (NBC TSP). https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/

Costa, R. F. R., & Castelar, L. I. M. (2015). O impacto das transferências constitucionais sobre os gastos dos municípios brasileiros. Análise Econômica, 33(64), 171–189.

https://doi.org/10.22456/2176-5456.51004 DOI: https://doi.org/10.22456/2176-5456.51004

Cruz, C. F., & Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, 52(1), 126–148. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612165847

https://www.scielo.br/j/rap/a/QGN47QGcDBdkB6NKTHdwjYH/

Dias, A. A., & Wilbert, M. D. (2023). Orçamento público federal brasileiro: uma análise das boas práticas orçamentárias da OCDE. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 28(1), 52–71. https://doi.org/10.12979/rcmccuerj.v28i1.81046 DOI: https://doi.org/10.12957/rcmccuerj.2023.81046

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social (6ª ed.). Atlas.

Giacomoni, J. (2023). Orçamento público (19ª ed.). Atlas.

Giambiagi, F. (2023, novembro). Política fiscal no Brasil de 1981 a 2023: uma retrospectiva histórica (Textos para Discussão nº 157). BNDES. https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/23785/1/PRLiv_215997_TD%20157_Política%20fiscal.pdf

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2025). Cidades e Estados: Rondon do Pará (PA). https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa/rondon-do-para.html

Jesus, K. F. (2021). O nível de dependência dos municípios brasileiros de pequeno porte frente às transferências intergovernamentais. Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

https://repositorio.ufersa.edu.br/items/5967aeb8-c65d-4be7-80fb-02486aac7881

Lima, C. A. M. C., Boente, D. R., & Stefanelli, N. O. (2024). Determinantes do cumprimento das despesas com pessoal e do resultado primário nos estados brasileiros: uma análise de 2017 a 2022. Revista de Administração Pública, 58(3), e2023–0321. https://doi.org/10.1590/0034-761220230321 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220230321

Lima, D. V. (2022). Orçamento, contabilidade e gestão no setor público (2ª ed.). Atlas.

Lima, S. C., & Diniz, J. A. (2016). Contabilidade pública – análise financeira governamental. Atlas.

Marques, L. T. (2017). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: um estudo sobre a implementação em universidades federais brasileiras [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais]. https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUOS-BA9KG6

Medeiros, A. L., Oliveira, N. M., & Caminha, F. S. (2020). Gestão fiscal dos municípios do Tocantins: o que mostra o índice Firjan? Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, 7(2), 79–108. DOI: https://doi.org/10.7867/2317-5443.2019v7n2p79-108

Mello, G. R., & Slomski, V. (2009). Fatores que influenciam o endividamento dos estados brasileiros. Revista de Contabilidade e Organizações, 3(7), 82–92. DOI: https://doi.org/10.11606/rco.v3i7.34751

https://www.revistas.usp.br/rco/article/download/34751/37489

Neto, V. R. S. (2024). Relação entre dependência fiscal e volume de gastos em municípios paraenses. Revista de Administração, Contabilidade e Economia (REACFAT), 3(1).

https://reacfat.com.br/index.php/reac/article/download/321/341

Oliveira, M. B. (2025). Análise da saúde fiscal em Sergipe: uma abordagem ecológica. Revista de Saúde Pública, 34, e20240107. https://www.scielosp.org/article/ress/2025.v34/e20240107/

Prefeitura Municipal de Rondon do Pará. (2025). Balanço geral do município de Rondon do Pará: Exercícios de 2023 e 2024. Portal da Transparência. https://rondondopara.pa.gov.br/portal-da-transparencia/balanco-anual/

Rondon do Pará (PA). (2023a, 18 de abril). Lei nº 846. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares sobre o valor da LOA 2023. Prefeitura Municipal de Rondon do Pará. https://rondondopara.pa.gov.br/lei-no-846-2023-de-18-de-abril-de-2023/

Rondon do Pará (PA). (2023b, 13 de dezembro). Lei nº 865 (LOA 2024). Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até 60% da despesa fixada. Prefeitura Municipal de Rondon do Pará. https://rondondopara.pa.gov.br/lei-no-865-2023-de-20-de-dezembro-de-2023/lei-no-865-2023-loa-2024/

Santos, F. R., Jankoski, A. R. M. C., Oliveira, A. G., & Rasoto, V. I. (2017). O orçamento-programa e a execução das políticas públicas. Revista do Serviço Público, 68(1), 191–212. https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1038 DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1038

Silva, P. E. N. T. B. (2024). Resenha do livro Orçamento público de Giacomoni (2022). Revista Ambiente Contábil, 16(2). https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n2ID36241 DOI: https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n2ID36241

Silva, W. G. E., & Silva, A. O. F. (2010). Receitas correntes em municípios cearenses: autonomia ou dependência? Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/Receitas-Correntes-em-Munic%C3%ADpios-Cearenses-Autonomia-ou-Depend%C3%AAncia.pdf

Secretaria do Tesouro Nacional. (2025). Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

Valente, E. (2024). Princípio orçamentário da clareza: sua evolução e correlação com princípios explícitos na constituição e nas leis contemporâneas. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 9(13), 85–107. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i13.150 DOI: https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i13.150

Publicado

2026-05-09

Cómo citar

ANÁLISIS COMPARATIVO DE LA EJECUCIÓN PRESUPUESTARIA Y FINANCIERA: ESTUDIO DE LOS BALANCES DE 2023 Y 2024 DE UN MUNICIPIO DEL SUDESTE DE PARÁ. (2026). REMUNOM, 13(09), 1-26. https://doi.org/10.66104/3ynnne03