PHILOSOPHICAL HERMENEUTICS (GADAMER) AND LEGAL HERMENEUTICS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.66104/bdazgm60

Keywords:

Hermeneutics, Hans-Georg Gadamer, Legal interpretation, Substantive adversarial proceedings, Democratic procedure

Abstract

This article investigates the possible contributions of the philosophical hermeneutics of Hans-Georg Gadamer to the improvement of legal hermeneutics, based on the assumption that every interpretation of law is grounded on underlying philosophical premises. The study is situated within the context of legal interpretation in a Democratic State governed by the rule of law, understood as a practical activity developed in a polycentric and participatory environment, in which adversarial proceedings and dialogue play a central role in the legitimate construction of legal meaning. The research aims to present the main concepts of Gadamerian philosophical hermeneutics and to establish a dialogue between philosophical and legal hermeneutics, examining how hermeneutic consciousness may contribute to a more adequate understanding of law and to the foundation of a democratic procedural model. Methodologically, the study is classified as qualitative research, developed through bibliographic review, with exploratory and explanatory purposes, and guided by a hermeneutic approach. The findings indicate that there is no separation between understanding, interpretation, and application, since historicity, language, and tradition are constitutive elements of legal interpretation. Interpretation is understood as the attribution of meaning constructed dialogically through the interaction between legal text and concrete reality. The study concludes that philosophical hermeneutics constitutes a condition of possibility for legal hermeneutics, reinforcing the need for democratic procedures grounded in substantive adversarial proceedings, the prohibition of surprise decisions, structured judicial reasoning, and the integrity and coherence of law. Therefore, an adequate legal interpretation depends on the harmony between text, reality, the Constitution, and the democratic participation of procedural subjects.

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Author Biographies

  • Marcelo Budal Cabral, Universidade Federal de Goiás (UFG)

    Doutorando e Mestre em Direito Agrário pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (PPGDA/UFG). Especialista em Agricultura Urbana e Sustentabilidade Alimentar (PUC/PR), Direitos da Natureza e Ecologia Jurídica Integral (EJUSP), Direito Processual (PUC/Minas), Filosofia e Teoria do Direito (PUC/Minas) e Direito Público (UNIDERP). Advogado da Infra S.A. (empresa pública federal).

  • Alysson Maia Fontenele, Universidade Federal de Goiás (UFG)

    Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Atualmente, exerce os cargos de Juiz Federal no TRF da 1ª Região e de Professor Associado da Universidade Federal de Goiás (na Graduação e no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Agrário). Atua como Professor Visitante da Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios. Sua linha de pesquisa concentra-se no Direito Público e na conjuntura social, com ênfase no Direito Tributário, Seguridade Social, Direitos Indígenas e Interculturalidade. 

References

BAUMAN, Zygmunt. A Sociedade Individualizada: vidas contadas e histórias vividas. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BONJOUR, Laurence; BAKER, Ann. Filosofia: textos fundamentais comentados. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

CABRAL, Alexandre Marques. Apresentação à Edição Brasileira: Günter Figal e a tradição-Nietzsche. In: FIGAL, Günter. Nietzsche: uma introdução filosófica. Rio de Janeiro: Mauad X, 2012.

CORETH, Emerich. Questões fundamentais de hermenêutica. São Paulo: EPU, Editora da USP, 1973.

FARIAS, José Fernando de Castro. Ética, Política e Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

GADAMER, Hans-Georg. Herança e Futuro da Europa. Lisboa: Edições 70, 2009.

GADAMER, Hans-Georg. O Pensamento de Gadamer. GRONDIN, Jean (Org.). São Paulo: Paulus, 2012a.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 12ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012b.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método II: complementos e índice. 6ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

GRAU, Eros. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. 5ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

GRAU, Eros. Por Que tenho Medo dos Juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.

GRESPAN, Jorge. O Horizonte Gadameriano (Prefácio). In: ARAÚJO, André de Melo. A Atualidade do Acontecer: o projeto dialógico de mediação histórica na hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer. São Paulo: Humanitas, 2008.

GRONDIN, Jean. Hermenêutica. São Paulo: Parábola, 2012.

HABERMAS, Jürgen. In: BORRADORI, Giovanna. Filosofia em tempo de terror: diálogos com Habermas e Derrida. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

HOOFT, Stan van. Ética da Virtude. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

KAHLMEYER-MERTENS, Roberto S. 10 Lições sobre Gadamer. Petrópolis/RJ: Vozes, 2017.

KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.

KOTTAK, Conrad Phillip. Um Espelho para a Humanidade: uma introdução a antropologia cultural. 8ª ed. Porto Alegre: AMGH, 2013.

LAWN, Chris. Compreender Gadamer. 3ª ed. Petrópolis/RJ, Vozes, 2011.

MARCONDES, Danilo; FRANCO, Irley. A Filosofia: o que é? Para que serve? Rio de Janeiro: Zahar: PUC-Rio, 2011.

MOGOBE, B. Ramose. Ubuntu. In: Decrescimento: vocabulário para um novo mundo. Giacomo D’Alisa; Federico Demaria; Giorgos Kallis (organizadores). Porto Alegre: Tomo Editorial, 2016, p. 273-275.

MYERS, David G. Psicologia Social. 10ª ed. Porto Alegre: AGMH, 2014.

NUNES, Dierle. Processo Jurisdicional Democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2009.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta Linguístico-Pragmática na Filosofia Contemporânea. 3ª ed. São Paulo: Loyola, 2006.

PALMER, Richard E. Hermenêutica. Reimpressão. Lisboa/Portugal: Edições 70, 2011.

PROST, Antoine. Doze Lições sobre a História. 2ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.

REIS, José Carlos. O Desafio Historiográfico. Rio de Janeiro: FGV, 2010.

ROHDEN, Luiz. Hermenêutica Filosófica: uma configuração entre a amizade aristotélica e a dialética dialógica. Síntese, Belo Horizonte, v. 31, n. 100, 2004. DOI: https://doi.org/10.20911/21769389v31n100p191-212/2004

SCHMIDT, Lawrence K. Hermenêutica. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

SCHROTH, Ulrich. Hermenêutica Filosófica e Jurídica. In: Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2015.

STEIN, Ernildo. Aproximações sobre Hermenêutica. 2ª ed. Porto Alegre: EDIPUCR, 2010.

STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vinculantes? 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica. 2ª ed. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica: compreender direito. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019a.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m)Crise. 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019b.

STRECK, Lenio Luiz. Novo Código de Processo Penal: o problema dos sincretismos de sistemas (inquisitorial e acusatório). Brasília a. 46 n. 183 julho./set. 2009a. Disponível em <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194936/000871256.pdf?sequence=3>. Acesso em: 19 maio 2026.

STRECK, Lenio Luiz. Precedentes Judiciais e Hermenêutica. 3ª ed. Salvador: Juspodivm, 2021.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009b.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Published

2026-06-01

How to Cite

PHILOSOPHICAL HERMENEUTICS (GADAMER) AND LEGAL HERMENEUTICS. (2026). REMUNOM, 13(11), 1-36. https://doi.org/10.66104/bdazgm60