Políticas de Acción Afirmativa en la Educación Superior: Entre la Justicia Social y la Efectividad Jurídica

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.66104/9c9ee108

Palabras clave:

Acción afirmativa, Educación superior, Igualdad material, Justicia social, Inclusión

Resumen

Las políticas de acción afirmativa en la educación superior brasileña se configuran como instrumentos fundamentales en la consolidación de un proyecto democrático orientado a enfrentar desigualdades históricas y estructurales. Desde la Constitución de 1988 y la Ley nº 12.711/2012, las cuotas raciales y sociales se institucionalizaron como mecanismos de inclusión, articulando la redistribución de oportunidades con el reconocimiento de identidades marginadas. El debate teórico, sustentado en autores como Rawls, Fraser y Honneth, demuestra que estas políticas no constituyen privilegios, sino estrategias de justicia distributiva y de valorización de la diversidad. La jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal refuerza su legitimidad constitucional, mientras estudios empíricos evidencian impactos positivos en la democratización del acceso, la permanencia estudiantil y la pluralidad académica. A pesar de las críticas relacionadas con la meritocracia, la estigmatización y la temporalidad, las acciones afirmativas resultan indispensables para la construcción de una educación superior inclusiva, capaz de materializar los principios de igualdad material, dignidad humana y pluralismo político y cultural.

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Biografía del autor/a

  • Rodrigo Rios Faria de Oliveira, Universidade do Vale do Sapucaí

    Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Educação, Conhecimento e Sociedade – PPGEduCS, da Universidade do Vale do Sapucaí – UNIVÁS

  • Marco Aurélio de Oliveira Silvestre, Universidade do Vale do Sapucaí

    Doutorando em Educação, Conhecimento e Sociedade – PPGEduCS, da Universidade do Vale do Sapucaí – UNIVÁS

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Publicado

2026-04-09

Cómo citar

Políticas de Acción Afirmativa en la Educación Superior: Entre la Justicia Social y la Efectividad Jurídica. (2026). REMUNOM, 13(05), 1-26. https://doi.org/10.66104/9c9ee108