O ESTUDO DA SOCIOLOGIA E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA SOB A ÓPTICA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
DOI:
https://doi.org/10.66104/ynb7vp97Palabras clave:
Reforma psiquiátrica; medidas de seguridade; derechos humanos; justicia penal.Resumen
Este artículo analiza, desde una perspectiva sociológica, el impacto de la reforma psiquiátrica en la aplicación de medidas de seguridad para personas con trastornos mentales en conflicto con la ley. Partiendo de la contextualización del tema, el estudio subraya la relevancia del debate sobre derechos humanos, políticas públicas, ciudadanía y justicia penal. El marco teórico se fundamenta en las contribuciones de Foucault, Goffman y Basaglia, articulando los conceptos de exclusión, control social e instituciones totales con los avances impulsados por la Ley n.º 10.216/2001 y las experiencias internacionales. Adoptando un enfoque cualitativo, de carácter descriptivo, bibliográfico y narrativo, el estudio utiliza el análisis de contenido propuesto por Bardin, definiendo criterios claros de inclusión y exclusión para el material analizado. Los resultados ponen de manifiesto tanto tensiones como avances, especialmente en lo que respecta a la reducción de las hospitalizaciones obligatorias, la expansión de los servicios alternativos y la alineación de la jurisprudencia con la lógica de la rehabilitación psicosocial, si bien persisten importantes desafíos. Se concluye que la eficacia de las reformas depende de la articulación de políticas intersectoriales, inversiones continuas y un seguimiento sistemático, haciendo hincapié en la necesidad de fortalecer la dignidad y los derechos humanos en el tratamiento jurídico y sanitario de las personas que padecen enfermedades mentales.
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