O ESTUDO DA SOCIOLOGIA E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA SOB A ÓPTICA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA

Resumo

O presente artigo analisa, sob uma perspectiva sociológica, o impacto da reforma psiquiátrica na aplicação das medidas de segurança destinadas a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A partir da contextualização do tema, o estudo enfatiza a relevância do debate acerca dos direitos humanos, das políticas públicas, da cidadania e da justiça penal. O referencial teórico fundamenta-se nas contribuições de Foucault, Goffman e Basaglia, articulando os conceitos de exclusão, controle social e instituições totais aos avanços promovidos pela Lei nº 10.216/2001 e por experiências internacionais. Adotando uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo, bibliográfico e narrativo, o estudo utiliza a análise de conteúdo conforme proposta por Bardin, com a definição de critérios claros de inclusão e exclusão do material analisado. Os resultados evidenciam tanto tensões quanto avanços, especialmente no que se refere à redução das internações compulsórias, à expansão dos serviços substitutivos e ao alinhamento da jurisprudência à lógica da reabilitação psicossocial, embora persistam desafios significativos. Conclui-se que a efetividade das reformas depende da articulação de políticas intersetoriais, de investimentos contínuos e de monitoramento sistemático, destacando-se a necessidade de fortalecer a dignidade e os direitos humanos no tratamento jurídico-sanitário de pessoas em sofrimento psíquico.