FORMAÇÃO DOCENTE E CURRÍCULO NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Resumo

O presente artigo analisa a relação entre formação docente e currículo no contexto da educação em tempo integral na escola pública brasileira, considerando os fundamentos teóricos, os marcos normativos e os desafios pedagógicos que atravessam sua efetivação como política educacional. Parte-se da compreensão de que a ampliação da jornada escolar, por si só, não assegura a qualificação dos processos educativos, exigindo a reorganização do trabalho docente, do currículo e das condições institucionais de funcionamento da escola. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, fundamentada na análise de artigos científicos, dissertações, teses e documentos legais publicados majoritariamente a partir dos anos 2000. No desenvolvimento, examinam-se os principais dispositivos normativos que orientam a educação em tempo integral no Brasil, com destaque para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Planos Nacionais de Educação de 2001–2010 e 2014–2024, os Programas Mais Educação, de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e Escola em Tempo Integral problematizando suas implicações para a formação inicial e continuada dos professores. A análise evidencia que, embora tenham ocorrido avanços normativos e quantitativos na expansão da educação em tempo integral, persistem fragilidades na articulação entre ampliação do tempo escolar, organização curricular e políticas de formação docente. Os resultados indicam que a ausência de diretrizes formativas específicas, de tempos institucionais destinados ao planejamento coletivo e de condições adequadas de trabalho tende a limitar o potencial pedagógico da jornada ampliada, resultando, em muitos contextos, na reprodução da lógica tradicional de ensino em tempo estendido. Conclui-se que a consolidação da educação em tempo integral como política pública requer investimentos contínuos na formação docente, na reorganização curricular e na valorização do trabalho do professor, de modo a assegurar práticas pedagógicas integradas, socialmente referenciadas e coerentes com os princípios que orientam essa modalidade educacional.