DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CRÍTICA NO CONTEXTO AMAZÔNICO: REFLEXÕES SOBRE SELETIVIDADE PENAL E DESIGUALDADES ESTRUTURAIS
DOI:
https://doi.org/10.66104/1nx6y641Palavras-chave:
Seletividade Penal; , Desigualdade Social, AmazôniaResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Direito Penal no contexto amazônico a partir da perspectiva da criminologia crítica, com ênfase na seletividade penal e nas desigualdades estruturais que permeiam a região. Parte-se da compreensão de que o sistema penal não atua de maneira neutra, mas tende a reproduzir padrões de controle social direcionados, sobretudo, às populações mais vulneráveis. Nesse sentido, a criminologia crítica oferece importantes instrumentos teóricos para compreender a forma como o poder punitivo do Estado se manifesta em contextos marcados por desigualdade social, precariedade institucional e fragilidades estruturais. A região amazônica apresenta especificidades sociais, econômicas e territoriais que influenciam diretamente a forma de incidência do sistema penal, especialmente em relação às populações periféricas e tradicionais. A partir de revisão bibliográfica e análise crítica, busca-se refletir sobre os mecanismos de seletividade penal e suas implicações no contexto regional. Conclui-se que a compreensão das dinâmicas do sistema penal na Amazônia exige uma abordagem crítica que considere as desigualdades históricas e estruturais presentes na região
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