USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GARANTIAS PROCESSUAIS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO DIGITAL.

Resumo

A incorporação da inteligência artificial no processo judicial tem promovido transformações significativas na forma de prestação jurisdicional, especialmente no que se refere à eficiência e à celeridade processual. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar o uso da inteligência artificial no processo judicial, com enfoque em seus limites constitucionais, especialmente no que se refere às garantias processuais. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão de literatura, com base em artigos científicos recentes que abordam a temática sob perspectivas jurídicas e tecnológicas. Os resultados evidenciam que, embora a inteligência artificial contribua para a otimização de atividades auxiliares no Judiciário, sua utilização apresenta riscos relevantes, como a opacidade algorítmica, a possibilidade de reprodução de vieses e o comprometimento do contraditório e da fundamentação das decisões. Verificou-se, ainda, que a automação não pode alcançar o núcleo decisório da atividade jurisdicional, sendo indispensável a manutenção do controle humano e da observância dos princípios constitucionais. Conclui-se que a utilização da inteligência artificial no processo judicial deve ocorrer de forma limitada e controlada, assegurando a compatibilidade com o devido processo legal e a preservação das garantias fundamentais.