EL FORTALECIMIENTO DEL SECTOR DE SALUD SUPLEMENTARIO SUBSIDIADO POR LAS DECISIONES DEL GOBIERNO FEDERAL (1988–2020)
DOI:
https://doi.org/10.61164/5abmy533Palabras clave:
Sector Privado, Legislación, Leyes, Sistema Único de SaludResumen
Históricamente, desde la creación de la salud como un derecho universal y deber del Estado, por la Constitución de 1988, la salud suplementaria fue impactada en diferentes períodos en detrimento de la salud pública, por el Estado. El objetivo de este estudio es mapear decisiones gubernamentales, posteriores a la Constitución de 1988, que demostraron apoyo o priorización del sector de la salud suplementaria. De esta forma, se realizó una revisión narrativa sobre leyes, decretos y enmiendas constitucionales entre 1988 y 2020, identificando 28 documentos relacionados con la temática de salud y el sector privado. Se verificaron documentos que se referían a diferentes temas como sector privado, economía, creación de regulación y que, directa o indirectamente, pudiesen interferir en el escenario de la salud. Los documentos legales seleccionados pueden ser segmentados en tres grandes bloques de temas que impactan el Sistema Único de Salud (SUS) e indican el fortalecimiento del sector privado: ‘desfinanciamiento y debilitamiento del Sistema Único de Salud’; ‘concentración del sector privado y verticalización de la salud’; además, el tercer bloque ‘fragilidad de la regulación en salud’. Por último, se entiende que el fortalecimiento del sector privado en detrimento del SUS indica la necesidad de mayor participación de la sociedad en la defensa de la importancia del sistema público, entendiendo que, cuanto mayores sean los obstáculos enfrentados por el sector público, más el sector privado se sobresale.
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Referencias
BAHIA, L.; SIMMER, E.; OLIVEIRA, D. C. DE. Cobertura de planos privados de saúde e doenças crônicas: notas sobre utilização de procedimentos de alto custo. Ciência & Saúde Coletiva, v. 9, n. 4, p. 921–929, out. 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232004000400013
BARROS, B. T. S.; BRITO, A. E. C. DE. A política de saúde sob o governo Temer: aspectos ideológicos do acirramento do discurso privatista. O Social em Questão, Rio de Janeiro, ano XXII, n. 44, p. 67–86, mai./ago. 2019. ISSN 2238‑9091 (online). Disponível em: https://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_44_art3.pdf. Acesso em: 04 jul. 2025.
BORLINI DRAGO, L. M. Há pedras no meio do caminho do SUS - os impactos do neoliberalismo na saúde do Brasil. Textos & Contextos (Porto Alegre), [S. l.], v. 9, n. 2, p. 321–333, 2010. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/article/view/7697. Acesso em: 4 jul. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Portal da Legislação — Presidência da República [recurso eletrônico]. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/. Acesso em: 04 jul. 2025a.
BRASIL. Atos de concentração nos mercados de planos de saúde, hospitais e medicina diagnóstica. Edição revista e atualizada. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), 2022. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Cadernos-do-Cade_AC-saude-suplementar.pdf Acesso em: 04 jul. 2025.
BRASIL. Emendas Constitucionais da Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/quadro_emc.htm. Acesso em: 04 jul. 2025b.
BRASIL. Ministério da Saúde. A Política de Saúde no Brasil nos anos 90: avanços e limites / elaborado por Barjas Negri. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2002. 52 p. (Série B. Textos Básicos de Saúde). ISBN 85‑334‑0659‑2. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/a_politica_de_saude.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.
BRAVO, M. I. S.; PELAEZ, E. J.; DE MENEZES, J. S. B. A Saúde nos governos Temer e Bolsonaro: Lutas e resistências. SER Social, Brasília, v. 22, n. 46, p. 191–209, 2020. DOI: 10.26512/ser_social.v22i46.25630. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/25630. Acesso em: 4 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.26512/ser_social.v22i46.25630
CELUPPI, I. C. et al. 30 anos de SUS: relação público-privada e os impasses para o direito universal à saúde. Saúde em Debate, v. 43, n. 121, p. 302–313, abr. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104201912101
CORDEIRO, A. M. et al. Revisão sistemática: uma revisão narrativa. Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, v. 34, n. 6, p. 428–431, nov. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-69912007000600012
DRAIBE, Sônia M. As políticas sociais e o neoliberalismo - Reflexões suscitadas pelas experiências latino-americanas. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 17, p. 86–101, 1993. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i17p86-101. Disponível em: https://revistas.usp.br/revusp/article/view/25959. Acesso em: 7 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i17p86-101
DE OLIVEIRA, C. Em novo ataque ao SUS, Ricardo Barros manda ANS avaliar planos ‘acessíveis’. Sul 21, Porto Alegre, 26 jan. 2017. Disponível em: https://sul21.com.br/ultimas-noticiaspolitica/2017/01/em-novo-ataque-ao-sus-ricardo-barros-manda-ans-avaliar-planos-acessiveis/. Acesso em: 04 jul. 2025.
DE SÁ, E. B.; BARROS, E. D.; VIEIRA, R. DA S.; PAIVA, Andrea Barreto de. Capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e seus riscos. In: SOUZA, André de Mello; MIRANDA, Pedro (org.). Brasil em Desenvolvimento 2015: Estado, planejamento e políticas públicas. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015. p. 140–169. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5890/1/Capital%20estrangeiro.pdf. Acesso em: 04 jul. 2025.
FELIZARDO, Nayara. Entrevista: 80% dos clientes de planos de saúde terão que recorrer ao SUS, diz pesquisadora Lígia Bahia. Intercept Brasil, 4 maio 2022. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2022/05/04/entrevista-ligia-bahia-planos-de-saude-sus/. Acesso em: 04 jul. 2025.
FONSECA, A. D.; DA SILVA, S. L. A. O neoliberalismo em tempos de pandemia: o governo Bolsonaro no contexto de crise da covid-19. Ágora, v. 22, n. 2, p. 58-75, 30 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.17058/agora.v22i2.15461
FRAZÃO, Felipe (Estadão Conteúdo). Quem é Ricardo Barros, líder do governo apontado no caso da vacina Covaxin. CNN Brasil, São Paulo, 26 jun. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/quem-e-ricardo-barros-lider-do-governo-apontado-no-caso-da-vacina-covaxin/. Acesso em: 04 jul. 2025.
G1. Brasil é pior país do mundo na gestão da epidemia de Covid-19, aponta estudo australiano. G1 – Mundo, São Paulo, 28 jan. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/28/brasil-e-pior-pais-do-mundo-na-gestao-da-epidemia-de-covid-19-aponta-estudo-australiano.ghtml. Acesso em: 04 jul. 2025.
INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR (IESS). Nomenclatura da Mortalidade Hospitalar (NOMH) [última atualização 14 de setembro de 2021, recurso eletrônico]. Disponível em: https://iessdata.iess.org.br/dados/nomh. Acesso em: 01 jan. 2022.
PONTE, Carlos Fidélis. A Política Nacional de Saúde nos anos 1990 e 2000: na contramão da história? In: PONTE, Carlos Fidélis; FALLEIROS, Ialê (org.). Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Casa de Oswaldo Cruz; Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 2010. p. 277–310. Disponível em: https://observatoriohistoria.coc.fiocruz.br/local/File/livro-na-corda-bamba-de-sombrinha.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.
MACHADO, F. G.; MENDES, Á. N.; CARNUT, L. As formas político-jurídicas do Estado no capitalismo contemporâneo e as renúncias fiscais em saúde. Saúde em Debate, v. 42, n. 117, p. 354–363, abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104201811701
CLONAZEPAM E OS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 7(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1453
EFEITOS DO USO DO OZEMPIC (SEMAGLUTIDA) NO TRATAMENTO DA OBESIDADE. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 13(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1849 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1849
MARTONI, Lígia. STF arquiva acusação contra Ricardo Barros de irregularidades na compra da Covaxin. Gazeta do Povo, Curitiba, 18 jun. 2023. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-arquiva-acusacao-contra-ricardo-barros-caso-covaxin/. Acesso em: 6 ago. 2025.
MENDES, A.N. e CARNUT, L. Crise do capital, Estado e neofascismo: Bolsonaro, saúde pública e atenção primária. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, v. 57, p. 174-210, 2020Tradução. Disponível em: https://revistasep.org.br/index.php/SEP/article/view/636. Acesso em: 08 jul. 2025.
MUNIZ, B. B. A abertura do setor de saúde ao capital estrangeiro. JusBrasil, [s.l.], 17 jul. 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-abertura-do-setor-de-saude-ao-capital-estrangeiro/209640394. Acesso em: 07 jul. 2025.
OCKÉ‑REIS, C. O. Avaliação do gasto tributário em saúde: o caso das despesas médicas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Texto para discussão, n. 2712. Brasília; Rio de Janeiro: Ipea, nov. 2021. 52 p. (Texto para discussão, 2712). DOI: 10.38116/td2712. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10929/1/td_2712.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.38116/td2712
PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [recurso eletrônico]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008a. p. 183–192. ISBN 978-85-7541-359-3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/4ndgv/pdf/paim-9788575413593-09.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.
PAIM, J. S. Período Collor. In: PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [recurso eletrônico]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008b. p. 183–192. ISBN 978-85-7541-359-3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/4ndgv/pdf/paim-9788575413593-09.pdf. Acesso em: 6 ago. 2025.
PAIM, J. S. Período FHC. In: PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [recurso eletrônico]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008d. p. 203–239. ISBN 978-85-7541-359-3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/4ndgv/pdf/paim-9788575413593-09.pdf. Acesso em: 6 ago. 2025.
PAIM, J. S. Período Itamar. In: PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [recurso eletrônico]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008c. p. 193–202. ISBN 978-85‑7541‑359‑3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/4ndgv/pdf/paim-9788575413593-10.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.
PAIM, J. S. Período Lula. In: PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [recurso eletrônico]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008e. p. 203–269. ISBN 978‑85‑232‑0529‑4; e‑ISBN 978‑85‑7541‑359‑3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/4ndgv/pdf/paim-9788575413593-12.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.
REIS, Camila Ramos; PAIM, Jairnilson Silva. A saúde nos períodos dos governos Dilma Rousseff (2011–2016). Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1723–1728, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/29852. Acesso em: 07 jul. 2025.
REIS, J. G.; MARTINS, M. F. M.; LOPES, M. H. B. M. Indicativos de qualidade para artigos de revisão integrativa. Rio de Janeiro: Arca – Repositório Institucional da Fiocruz, 2015. Recurso eletrônico. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/278586579_Indicativos_de_qualidade_para_artigos_de_Revisao_Integrativa. Acesso em: 07 jul. 2025.
SAES, Décio. República da Capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2024. ISBN 978-65-5717-325-1
SALVATORI, R. T.; VENTURA, C. A. A. A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: onze anos de regulação dos planos de saúde. Organizações & Sociedade, v. 19, n. 62, p. 471–488, jul. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302012000300006
SCHEFFER, M. O capital estrangeiro e a privatização do sistema de saúde brasileiro. Cadernos de Saúde Pública, v. 31, n. 4, p. 663–666, abr. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311XPE010415
Regulação constitucional da ordem econômica e da tributação: intervenção do Estado no domínio econômico e extrafiscalidade. (2026). Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 1(01), 1-16. https://doi.org/10.61164/nqjenk30
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